Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 58.329/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas e imóveis que indica, com suas benfeitorias e acessões, inseridas total e/ou parcialmente na Unidade de Conservação Estação Ecológica Serra da Canoa, situada no Município de Floresta.
DECRETO Nº 58329/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas e imóveis que indica, com suas benfeitorias e acessões, inseridas total e/ou parcialmente na Unidade de Conservação Estação Ecológica Serra da Canoa, situada no Município de Floresta.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.