Decreto nº 58.308/2025

DECRETO Nº 58.308, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Redenomina os cargos em comissão que indica.

A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Articulação Governamental, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Articulação Política e Parlamentar, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Relações Institucionais, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento; E

V - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Técnico Regional, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de março de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de março do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

PRISCILA KRAUSE BRANCO

Governadora do Estado em exercício

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54409/2023 de 24/01/2023