Decreto nº 58.210/2025

DECRETO Nº 58.210, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocadas no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificadas:

I - 1(um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Comunicação, símbolo CAA-1;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Coordenação Geral, símbolo CAA-1;

III - 1(um) cargo em comissão de Assessor do Gabinete, símbolo CAA-1;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo FDA;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Análise de Dados para Resultados, símbolo FDA;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial do Gabinete; e

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Apoio à Fase Preparatória de Serviços, símbolo FDA-2.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de fevereiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54413/2023 de 24/01/2023