Decreto nº 58.199/2025
Aloca e redenomina as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 58.199, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aloca e redenomina as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.419 , de 25 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica alocada no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Posto Avançado - Shopping Difusora, símbolo FDA-4, criado pela Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica redenominado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Posto Avançado - Shopping Difusora/Caruaru Shopping, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Posto Avançado - Caruaru Shopping.
Art. 3º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de fevereiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
NAYLLÊ KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54419/2023 de 25/01/2023