Decreto nº 58.155/2025
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 58.155, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.401 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco - UPE, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Administrativo e Financeiro do Hospital Universitário Osvaldo Cruz, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Controlador Interno da UPE; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Controlador Interno da UPE, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Superintendente Administrativo e Financeiro do Hospital Universitário Oswaldo Cruz.
Art. 2º O Regulamento da Universidade de Pernambuco - UPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54401/2023 de 23/01/2023