Decreto nº 58.116/2025

DECRETO Nº 58.116, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aloca e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação o cargo em comissão e as funções gratificadas, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintende de Concurso, Seleção e Prestação de Contas de Pessoal, símbolo DAS-3;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Obrigações e Encargos de Folha de Pagamento, símbolo FDA-4; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Cadastro e Elaboração de Folha de Pagamento, símbolo FDA-4.

Art. 2º Fica redenominado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Cessão, Seleção e Contratação de Pessoal, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Administrativo de Gestão de Pessoas.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de fevereiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54407/2023 de 24/01/2023