Decreto nº 58.089/2025
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 83.081.122,46 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
DECRETO Nº 58.089, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 83.081.122,46 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780 , de 17 de dezembro de 2024, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor de diversos órgãos estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 83.081.122,46 (oitenta e três milhões, oitenta e um mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º., conforme inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos "0500 - Recursos não vinculados de Impostos", no valor de R$ 83.081.122,46 (oitenta e três milhões, oitenta e um mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 2º., o Projeto 3886: Atração de Empreendimentos Estruturadores, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA
PAULO CORREA NERY DA FONSECA
CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
JOSÉ ALMIR CIRILO
GUILHERME REINALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES
AMANDA AIRES VIEIRA
JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
PAULO PAES DE ARAÚJO
WILSON JOSÉ DE PAULA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2025 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 14.243.0920.0146 - Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente 210.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 210.000,00
13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
00107 Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta
Projeto: 14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais 455.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 455.000,00
Atividade: 14.422.0415.2951 - Execução de Políticas de Prevenção às Drogas 1.690.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.690.000,00
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade: 08.306.0541.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 60.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 60.000,00
Atividade: 08.244.0570.1161 - Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social no 250.000,00
Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 250.000,00
Atividade: 08.244.0570.2579 - Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica 310.000,00
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0500 310.000,00
Atividade: 08.128.0570.2591 - Operacionalização do Programa de Capacitação do Sistema Único 50.000,00
de Assistência Social
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 50.000,00
Atividade: 08.244.0570.2593 - Concessão e Cofinanciamento de Benefícios Eventuais 50.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 50.000,00
Atividade: 08.243.0570.4050 - Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade 824.150,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 824.150,00
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade: 12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes 350.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 350.000,00
Atividade: 12.368.0474.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio 300.000,00
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 300.000,00
Atividade: 12.366.0474.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do 210.000,00
Trabalho
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 210.000,00
Atividade: 12.368.0474.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional 575.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 575.000,00
Atividade: 27.811.0474.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento 973.100,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 973.100,00
Atividade: 27.812.0474.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo 989.550,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 989.550,00
Atividade: 12.368.0474.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar para o Ensino Regular 150.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 150.000,00
Atividade: 27.811.0474.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte 30.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 30.000,00
Projeto: 27.812.0474.4056 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva 200.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 200.000,00
Projeto: 12.365.0474.4749 - Melhoria, Implantação e Expansão de Creches e Pré-Escolas na 300.000,00
Educação Infantil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 300.000,00
Atividade: 12.364.0917.2744 - Incentivo ao Ingresso e Permanência no Ensino Superior 155.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 155.000,00
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
00138 Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta
Atividade: 14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à 125.000,00
População LGBTQIAP+
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 125.000,00
Atividade: 08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à 906.100,00
Pessoa com Deficiência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 906.100,00
Atividade: 14.122.0448.0800 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Justiça, 100.000,00
Direitos Humanos e Prevenção a Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 100.000,00
Atividade: 14.422.0459.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência 310.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 310.000,00
00217 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE
Atividade: 08.241.0381.4137 - Fomento à Política de Atenção e Apoio à Pessoa Idosa. 180.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 180.000,00
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade: 13.392.0370.1718 - Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural 210.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 210.000,00
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto: 13.391.0929.4724 - Valorização, Registro, Proteção e Preservação do Patrimônio 100.000,00
Cultural do Estado
4.4.90.00 - Investimentos 0500 100.000,00
Atividade: 13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura 435.115,10
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 435.115,10
Atividade: 13.392.1062.4178 - Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades 170.000,00
ligadas à Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 170.000,00
Atividade: 13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações 770.539,90
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 770.539,90
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade: 27.695.0925.3895 - Manutenção da Infraestrutura para Lazer e Turismo 100.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 100.000,00
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade: 23.695.0477.4552 - Estruturação e Gestão das Atividades de Turismo e Lazer no 150.000,00
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 150.000,00
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta
Projeto: 20.122.0729.3606 - Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, 1.355.000,00
Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.355.000,00
Atividade: 20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da 2.532.000,00
Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção
Orgânica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 2.532.000,00
Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 391.100,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 391.100,00
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Projeto: 21.631.0633.3594 - Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais 600.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 600.000,00
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Atividade: 20.122.0450.5709 - Conservação do Patrimônio Público na Agência de Defesa 300.000,00
Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 300.000,00
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto: 20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural 3.235.050,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 3.235.050,00
Atividade: 20.244.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania 250.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 250.000,00
Atividade: 20.334.1022.3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da 1.645.000,00
Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção
Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.645.000,00
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade: 10.301.0510.2630 - Fortalecimento da Saúde do Trabalhador 1.595.666,67
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.595.666,67
Atividade: 10.305.0518.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental 40.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 40.000,00
Atividade: 10.301.0518.4217 - Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas 4.948.419,02
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 4.948.419,02
Atividade: 10.302.0528.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 4.910.041,31
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 4.910.041,31
Atividade: 10.302.0528.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 2.372.315,91
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a
Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 2.372.315,91
Atividade: 10.303.0528.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos 10.779.588,22
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 10.779.588,22
Atividade: 10.302.0528.3647 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Fundação de 58.336,07
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0500 58.336,07
Atividade: 10.302.0528.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade 630.145,01
de Pernambuco - UPE
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0500 630.145,01
Atividade: 10.302.0528.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 247,72
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 247,72
Atividade: 10.302.0528.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 9.355.695,76
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 9.355.695,76
Atividade: 10.301.0528.4722 - Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental do Estado 1.430.668,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.430.668,00
Atividade: 10.244.0529.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e 495.500,00
seus Filhos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 495.500,00
Projeto: 10.122.0531.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 13.986.405,31
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos 0500 13.986.405,31
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
00115 Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta
Op. Especial: 17.512.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para 60.000,00
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.4.90.00 - Investimentos 0500 60.000,00
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto: 25.752.0611.2730 - Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de 84.100,00
Energias Renováveis
4.4.90.00 - Investimentos 0500 84.100,00
Op. Especial: 22.846.0995.4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de 60.000,00
Desenvolvimento de Pernambuco S.A - ADEPE
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0500 60.000,00
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 1.010.000,00
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos 0500 1.010.000,00
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade: 19.572.1090.2514 - Execução de Políticas Públicas através dos Ambientes de Inovação 120.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 120.000,00
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade: 10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 550,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 550,00
Atividade: 12.571.0069.4739 - Promoção e Expansão da Pesquisa e da Extensão Universitária 500.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 500.000,00
Projeto: 10.302.0436.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 450.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 450.000,00
Atividade: 12.364.0917.4734 - Promoção e Expansão do Ensino Superior 246.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 246.000,00
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA
00132 Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - Administração Direta
Atividade: 18.541.0478.4609 - Promoção de Ações de Conservação e Uso Sustentável do 815.000,00
Patrimônio Ambiental do Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 815.000,00
Projeto: 18.541.0478.4620 - Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco 535.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 535.000,00
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Projeto: 15.451.0466.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos 100.000,00
4.4.40.00 - Investimentos 0500 100.000,00
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto: 16.451.0480.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização 200.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 200.000,00
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade: 06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social - 103.315,24
Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 103.315,24
Projeto: 10.302.0439.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo 372.951,40
Hospitalar do CBMPE e da PMPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 372.951,40
Atividade: 06.181.0459.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança 506.100,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 506.100,00
Atividade: 06.181.0459.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo 62.622,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 62.622,00
Atividade: 06.181.0459.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado 100.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 100.000,00
Projeto: 06.181.0459.4223 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública 609.578,28
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 609.578,28
40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
00131 Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta
Atividade: 14.243.0448.4480 - Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e 20.000,00
Tutelares
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 20.000,00
Atividade: 08.243.0920.4141 - Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos 150.000,00
Adolescentes e Jovens
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0500 150.000,00
Atividade: 08.422.0920.4541 - Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do 970.022,00
Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e
Proteção
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 970.022,00
43000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
00104 Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta
Atividade: 11.122.1056.3975 - Ações e Programas de Promoção ao Empreendedorismo 20.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 20.000,00
Atividade: 11.334.1056.4706 - Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional 1.600.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.600.000,00
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade: 14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das 963.099,54
Mulheres
4.4.40.00 - Investimentos 0500 963.099,54
52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
00141 Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta
Projeto: 26.782.0465.4527 - Melhoria da Infraestrutura Viária dos Municípios 673.050,00
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0500 673.050,00
57000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO
00129 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - Administração Direta
Atividade: 14.122.0459.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado 100.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 100.000,00
Atividade: 14.421.0459.2361 - Ações de Ressocialização da População Carcerária 50.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 50.000,00
TOTAL 83.081.122,46
ANEXO II
(art. 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 , de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2025 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.844.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 83.081.122,46
4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0500 83.081.122,46
TOTAL 83.081.122,46
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2025 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE 60.000,00
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 60.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE
Atividade: 22.661.0995.3886 - Atração de Empreendimentos Estruturadores 60.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 60.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.