Decreto nº 58.083/2025

DECRETO Nº 58.083, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aloca os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Gestão de Processos dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Gestão de Custos dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Técnico de Termos de Referência dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Fiscalização dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4;

V - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Avaliação de Serviços dos C.G, símbolo CAA-2;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio, Investimento e Emendas Parlamentares dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Modelagem Técnica dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2;

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral de Modelagem dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2;

IX - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Análise de Custos dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2;

X - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Administrativo Orçamentário dos Hospitais dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2;

XI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Administrativo Orçamentário das UPAEs dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2;

XII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Técnico dos Termos de Referência dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2;

XIII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Supervisão dos Contratos de Gestão da Macro III, símbolo CAA-2;

XIV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Supervisão dos Contratos de Gestão da Macro IV, símbolo CAA-2; e

XV - 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54411/2023 de 24/01/2023