Decreto nº 58.071/2025

DECRETO Nº 58.071, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2024, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Assistência Prisional, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Linhas de Cuidados Assistenciais;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Vigilância em Saúde e Atenção Primária;

III - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Administração e Finanças de Hospital - Otávio de Freitas, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Regulação em Saúde;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Executivo do Conselho Estadual de Saúde, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Vigilância em Saúde da VIII Regional de Saúde - GERES - Petrolina;

V - 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Vigilância Epidemiológica, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Assistência Prisional;

VI - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Planejamento Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Sistemas de Assistência à Saúde;

VII - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico de Hospital - Barão de Lucena, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico da Assistência Hospitalar de Alta Complexidade; e

VIII - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Vigilância em Saúde da VIII Regional de Saúde - GERES - Petrolina, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador Executivo do Conselho Estadual de Saúde.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação:

I - com efeito retroativo a 2 de janeiro de 2025 para os incisos IV, VI e VIII do art. 1º.;

II - com efeito retroativo a 15 de janeiro de 2025 para o inciso III do art. 1º.;

III - com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2025 para o inciso II do art. 1º.;

IV - com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2025 para os incisos I e V do art. 1º.; e

V - com efeito a partir da publicação para o inciso VII do art. 1º.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de janeiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54411/2024 de //