Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 57.998/2025
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 248.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.
DECRETO Nº 57.998, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 248.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.