Decreto nº 57.970/2024
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. EPP.
DECRETO Nº 57.970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. EPP.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 012/2024, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 183/2024, e o teor do Ofício CONDIC nº 195/2024, de 20 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. EPP, estabelecida na Rua Bernardino Soares da Silva, nº 50, Sala 0000, Espinheiro, Recife/PE, com CNPJ/MF nº 13.272.584/0001-04 e CACEPE nº 0434643-27, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: ampliação/ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
III - produtos beneficiados: cal branco - NCM 2522.20.00; cimento - NCM 2523.29.10; aguarrás - NCM 2710.12.30; óleo lubrificante spray - NCM 2710.19.31; graxa - NCM 2710.19.32; lubrificante aerossol - NCM 2710.19.32; óleo de peroba - NCM 2710.19.99; cilindro hélio - NCM 2804.29.10; limpa contato elétrico - NCM 2902.11.00; álcool isopropílico - NCM 2905.12.20; adesivo cirúrgico - NCM 3006.10.90; indocianina - NCM 3006.30.29; tinta spray uso geral - NCM 3208.20.19; verniz spray - NCM 3208.20.20; kit tinta para almofada de carimbo - NCM 3215.11.00; odorizador - NCM 3307.49.00; sabonete medicinal - NCM 3401.11.10; limpa vidros - NCM 3402.90.39; limpador perfumado - NCM 3402.90.90; óleo de lubrificação - NCM 3403.99.00; tubo de lubrificante para manutenção de maquinas de anestesia - NCM 3403.99.00; cera lustra móvel - NCM 3405.20.00; lustra móvel - NCM 3405.20.00; preparação para polimento de metal - NCM 3405.90.00; cola instantânea - NCM 3506.10.10; cola - NCM 3506.10.10; cola bastão - NCM 3506.10.90; fita dupla face adesiva - NCM 3506.10.90; silicone bastão - NCM 3506.91.90; cola branca - NCM 3506.99.00; silicone selante - cola de silicone - NCM 3506.99.00; purificador de ar - NCM 3808.59.10; desinfetante - NCM 3808.91.19; cera auto brilho - NCM 3809.93.90; corretivo fita - NCM 3824.99.29; desengripante - NCM 3824.99.41; lubrificante protetor - NCM 3824.99.41; gás de calibração co2 - NCM 3824.99.79; sifão sanfonado multiuso - NCM 3917.22.90; tubo de poliuretano - NCM 3917.29.00; válvula de retenção do circuito pneumático - NCM 3917.29.00; jogo para jardim - NCM 3917.31.00; mangueira para compressor - NCM 3917.32.90; tubo de amostragem, - NCM 3917.33.00; tubo flexível de plástico não reforçado - NCM 3917.33.00; tubo flexível pvc - NCM 3917.33.00; conjunto de mangueira de ar - NCM 3917.39.00; conjunto de mangueira de o2 - NCM 3917.39.00; mangueira de alta temperatura - NCM 3917.39.00; mangueira flexível - NCM 3917.39.00; mangueira tygon - NCM 3917.39.00; mangueira jardim - NCM 3917.39.00; adaptador curto - NCM 3917.40.90; conector - NCM 3917.40.90; engate - NCM 3917.40.90; encaixe de tee - NCM 3917.40.90; grelha - NCM 3917.40.90; tee airway - NCM 3917.40.90; união - NCM 3917.40.90; fita zebrada - NCM 3918.90.00; fita adesiva - NCM 3919.10.10; fita larga - NCM 3919.10.10; fita adesiva demarcação solo - NCM 3919.10.20; fita antiderrapante - NCM 3919.10.20; fita isolante - NCM 3919.10.20; adesivo antiderrapante - NCM 3919.10.90; adesivo do topo flowtron - NCM 3919.90.90; etiqueta auto-adesiva - NCM 3919.90.90; etiqueta do painel - NCM 3919.90.90; etiqueta em vinil para capa de bateria do rotaflow console - NCM 3919.90.90; etiqueta para o pedal de freio - NCM 3919.90.90; filme anti risco - NCM 3919.90.90; película automotiva - NCM 3919.90.90; película plástica para teclado capacitivo - NCM 3919.90.90; bolha multipisos - NCM 3920.10.99; filme stretch - NCM 3920.10.99; filme pvc - NCM 3920.43.90; dispenser para sabonete - NCM 3922.90.00; porta papel higiênico - NCM 3922.90.00; saco para lixo - NCM 3923.29.10; escorredor prato - NCM 3924.10.00; mexedor de café - NCM 3924.10.00; pote para detergente - NCM 3924.10.00; balde - NCM 3924.90.00; caixa organizadora - NCM 3924.90.00; pá para lixo - NCM 3924.90.00; caixa plástica - NCM 3924.90.00; dispenser papel toalha compacto - NCM 3925.90.90; placa 4x2 - NCM 3925.90.90; placa cega - NCM 3925.90.90; porta papel higiênico - NCM 3925.90.90; porta vassoura multiuso - NCM 3925.90.90; reservatório - NCM 3925.90.90; toalheiro interfolha - NCM 3925.90.90; vedador porta adesivo - NCM 3925.90.90; caixa correspondência articulável dupla - NCM 3926.10.00; régua cristal - NCM 3926.10.00; suporte organizador de chaves - NCM 3926.10.00; luva helanca - NCM 3926.20.00; luva transparente - NCM 3926.20.00; arruela de plástico, - NCM 3926.90.10; parafuso de plástico - NCM 3926.90.10; parafuso de bloqueio - NCM 3926.90.10; anel de vedação - NCM 3926.90.69; kit o-ring - NCM 3926.90.69; gaxeta - NCM 3926.90.69; abraçadeira nylon - NCM 3926.90.90; bolsa plástica, silenciadora - NCM 3926.90.90; borda de segurança - NCM 3926.90.90; botão de plástico do painel de controle - NCM 3926.90.90; bucha plástica - NCM 3926.90.90; cabeça térmica de impressão - NCM 3926.90.90; capsula inferior - NCM 3926.90.90; carcaça inferior de plástico - NCM 3926.90.90; chassis traseiro - NCM 3926.90.90; cobertura da viga - NCM 3926.90.90; conector pni - NCM 3926.90.90; conjunto da carcaça - NCM 3926.90.90; conjunto de manivela - NCM 3926.90.90; corte de desfibrilação e etiqueta de estimulação - NCM 3926.90.90; engrenagem plástica - NCM 3926.90.90; espaçador, de nylon - NCM 3926.90.90; etiqueta de instruções da bateria - NCM 3926.90.90; etiqueta plástica auto adesiva - NCM 3926.90.90; filtro iv - NCM 3926.90.90; filtro para reservatório de absorvedor de co2 - NCM 3926.90.90; gaxeta de plástico - NCM 3926.90.90; guarnição de plástico - NCM 3926.90.90; guarnição de vedação da porta, - NCM 3926.90.90; guarnição para porta - NCM 3926.90.90; involucro - NCM 3926.90.90; kit rodizio para carro funcional - NCM 3926.90.90; lid top screened - NCM 3926.90.90; eixo do feixe cobertura - NCM 3926.90.90; membrana plástica - NCM 3926.90.90; micro-switch - NCM 3926.90.90; mola do compartimento da impressora - NCM 3926.90.90; painel de instruções de desfibrilação - NCM 3926.90.90; painel de operação - NCM 3926.90.90; parafuso de silicone - NCM 3926.90.90; parafuso de nylon - NCM 3926.90.90; parte superior do manipulo - NCM 3926.90.90; pino de plástico para trava - NCM 3926.90.90; placa piso molhado - NCM 3926.90.90; protetor de limite - NCM 3926.90.90; protetor lateral - NCM 3926.90.90; rolamento tipo anel de plástico - NCM 3926.90.90; suporte para notebook - NCM 3926.90.90; tampa da bateria - NCM 3926.90.90; tampa do compartimento da bobina - NCM 3926.90.90; tampa de plástico - NCM 3926.90.90; tela touch (touchscreen) - NCM 3926.90.90; trava de plástico - NCM 3926.90.90; travas e-módulos - NCM 3926.90.90; trocador de calor menor - NCM 3926.90.90; peça ut-2488 - NCM 3926.90.90; manta antiestática - NCM 4008.21.00; luva de procedimento - NCM 4015.19.00; luva látex - NCM 4015.19.00; protetor auricular plug - NCM 4015.90.00; anel de borracha - NCM 4016.93.00; anel de vedação - NCM 4016.93.00; anel o-ring - NCM 4016.93.00; bomba de drenagem - NCM 4016.93.00; die springs - NCM 4016.93.00; kit conjunto de vedações de borracha - NCM 4016.93.00; gaxeta - NCM 4016.93.00; junta de borracha - NCM 4016.93.00; kit de manutenção - NCM 4016.93.00; kit de reparo - NCM 4016.93.00; kit gaxeta de borracha vulcanizada não endurecida - NCM 4016.93.00; relé auxiliar - NCM 4016.93.00; rolamento de rolete - NCM 4016.93.00; rolamento do aspersor - NCM 4016.93.00; selo de borracha - NCM 4016.93.00; selo de limpeza da lavadora 88 turbo - NCM 4016.93.00; sistema de respiração de serviço de plugue - NCM 4016.93.00; bottom case - NCM 4016.99.90; eletrodo para pás externas - NCM 4016.99.90; esponja - NCM 4016.99.90; invólucro traseira - NCM 4016.99.90; liga - NCM 4016.99.90; painel em branco - NCM 4016.99.90; parafuso conjunto de tampa da bateria - NCM 4016.99.90; placa adulto assy - NCM 4016.99.90; protetor de borracha do touchscreen - NCM 4016.99.90; tampa da bateria - NCM 4016.99.90; arquivo morto - NCM 4202.12.10; bolsa de transporte - NCM 4202.12.10; maleta de plástico para transporte de bateria - NCM 4202.12.10; pasta aba elástica - NCM 4202.12.10; pasta 1 - NCM 4202.12.10; bolsa de transporte - NCM 4202.29.00; luva para notebook - NCM 4202.92.00; mochila - NCM 4202.92.00; porta faps - NCM 4407.99.90; caixa madeira - NCM 4415.10.00; cavalete flip chart - NCM 4420.90.00; prendedor madeira - NCM 4421.99.00; papel para gráfico fetal - NCM 4707.10.00; papel termosensivel para ecg - NCM 4802.20.90; recording paper - NCM 4802.20.90; papel a-4 - NCM 4802.56.10; papel grau cirúrgico - NCM 4804.41.00; papel a4 grade vermelha - NCM 4811.90.10; papel de gravação em rolo - NCM 4811.90.90; envelope - NCM 4817.10.00; papel higiênico - NCM 4818.10.00; papel toalha - NCM 4818.20.00; toalha de papel - NCM 4818.20.00; bloco autoadesivo - NCM 4820.10.00; livro protocolo - NCM 4820.20.00; pasta a-z - NCM 4820.30.00; etiqueta impressa - NCM 4821.10.00; etiqueta - NCM 4821.90.00; filtro de papel - NCM 4823.20.99; guia de manutenção da bateria - NCM 4911.10.10; guia para usuário do update de software - NCM 4911.10.10; impresso frontal - NCM 4911.91.00; impresso frontal sem sensor de brilho - NCM 4911.99.00; impresso frontal ventilador - NCM 4911.99.00; cabo sensor de fluxo de cuidado com chicote - NCM 5501.20.00; pano multiuso - NCM 5603.92.20; cinta amarração de cargas - NCM 5806.10.00; fita larga - NCM 5806.20.00; elástico de borracha - NCM 5808.10.00; mochila para ase100/smp100 - NCM 5811.00.00; estojo multiuso - NCM 5811.00.00; estojo mox100 - NCM 5811.00.00; tubo de material têxtil - NCM 5909.00.00; colete fluorescente - NCM 6114.30.00; luva malha pigmentada - NCM 6116.92.00; calca de pvc - NCM 6210.10.00; conjunto de pvc - NCM 6210.10.00; flanela limpeza - NCM 6307.10.00; pano de prato - NCM 6307.10.00; pano limpeza multiuso - NCM 6307.10.00; pano microfibra - NCM 6307.10.00; mascara descartável - NCM 6307.90.10; pano de chão - NCM 6307.90.90; bota segurança bico de aço - NCM 6403.91.90; botina nobuck - NCM 6403.99.90; bota de segurança - NCM 6404.19.00; capacete - NCM 6506.10.00; touca tnt - NCM 6506.99.00; lixa de ferro - NCM 6805.10.00; lixa massa - NCM 6805.20.00; disco liso - NCM 6805.30.20; esponja multiuso - NCM 6805.30.90; fita antiderrapante aplicada sobra matéria diversa - NCM 6805.30.90; gaxeta de grafite - NCM 6815.10.90; anel de vedação de carboneto de silício - NCM 6909.12.30; prato raso - NCM 6912.00.00; porta dupla pivotante em vidro incolor temperado - NCM 7007.19.00; espelho retrovisor - NCM 7009.10.00; copo agua - NCM 7013.37.00; tampa piso inox - NCM 7220.20.90; corrimão de tubo galvanizado - NCM 7308.30.00; cilindro argônio - NCM 7311.00.00; cilindro hélio - NCM 7311.00.00; cilindro oxigênio - NCM 7311.00.00; botão de retenção - NCM 7318.14.00; jogo de parafuso - NCM 7318.15.00; kit de freio tipo parafuso - NCM 7318.15.00; parafuso, pino e perno, mesmo com porca - NCM 7318.15.00; pino semi tubular - NCM 7318.15.00; porca - NCM 7318.16.00; rosca shakeproof - NCM 7318.16.00; arruela dentada - NCM 7318.19.00; barra de suporte - NCM 7318.19.00; disco de travamento - NCM 7318.19.00; guia para movimentação - NCM 7318.19.00; parafuso - NCM 7318.19.00; peça de acabamento para alavanca - NCM 7318.19.00; pino - NCM 7318.19.00; rolamento - NCM 7318.19.00; rolo de pino - NCM 7318.19.00; arruela de pressão - NCM 7318.21.00; arruela válvula corpo - NCM 7318.21.00; rebite de proteção - NCM 7318.23.00; pino de aço, tipo trava - NCM 7318.29.00; pino de ferro - NCM 7318.29.00; porca manual de fixação em aço inox não roscada - NCM 7318.29.00; cabo de aço para potenciômetro - NCM 7320.20.10; mola de compressão - NCM 7320.20.10; mola helicoidal - NCM 7320.20.10; mola - NCM 7320.20.10; lixeira inox - NCM 7323.93.00; pia - NCM 7324.10.00; balde aço galvanizado - NCM 7326.90.90; braço articulado - NCM 7326.90.90; cabo prolongador - NCM 7326.90.90; chapa de teste da guarnição das pás - NCM 7326.90.90; lixeira aço - NCM 7326.90.90; suporte de metal - NCM 7326.90.90; suporte de sistema de cardioplegia - NCM 7326.90.90; suporte de uso exclusivo para monitor - NCM 7326.90.90; suporte em metal - NCM 7326.90.90; suporte monitor - NCM 7326.90.90; suporte para vkmo - NCM 7326.90.90; tampa superior - NCM 7326.90.90; conector em 1 de cobre - NCM 7412.20.00; conexão cobre - NCM 7412.20.00; porca latão - NCM 7415.33.00; cabo alumínio - NCM 7604.21.00; cilindro vazio de oxigênio - NCM 7613.00.00; cilindro de gás hélio vazio - NCM 7613.00.00; adaptador para oxigenador neonato - NCM 7616.99.00; alça de alumínio - NCM 7616.99.00; parafuso de rosca de zinco - NCM 7907.00.90; solda a base de estanho - NCM 8001.20.00; pá - NCM 8201.10.00; ciscador de grama de ferro - NCM 8201.30.00; ancinho - NCM 8201.30.00; alicate, mesmo cortante - NCM 8203.20.10; crimpador terminal - NCM 8203.20.10; jogo de alicate - NCM 8203.20.10; pinça antiestática - NCM 8203.20.90; chave canhão - NCM 8204.11.00; chave combinada - NCM 8204.11.00; jogo chave combinada - NCM 8204.11.00; chave allen - NCM 8205.40.00; chave de fenda - NCM 8205.40.00; chave phillips - NCM 8205.40.00; chave torx - NCM 8205.40.00; jogo chave allen - NCM 8205.40.00; jogo chaves torx - NCM 8205.40.00; jogo de chave de fenda e phillips - NCM 8205.40.00; jogo chave allen - NCM 8205.40.00; desempenadeira - NCM 8205.59.00; estilete - NCM 8211.93.90; lamina estilete - NCM 8211.94.00; tesoura - NCM 8213.00.00; faqueiro - NCM 8215.20.00; cadeado - NCM 8301.10.00; fechadura - NCM 8301.40.00; rodizio - NCM 8302.20.00; prendedor de porta - NCM 8302.41.00; suporte para fita - NCM 8304.00.00; prendedor papel - NCM 8305.10.00; grampo liso - NCM 8305.20.00; clip - NCM 8305.90.00; extrator de grampo - NCM 8305.90.00; placa de sinalização fotoluminescente - NCM 8310.00.00; anel interno - NCM 8409.91.16; bobina térmica para ponto eletrônico - NCM 8413.70.80; bomba - NCM 8413.70.80; anel para vedação - NCM 8413.91.90; impulsor de plástico para bomba - NCM 8413.91.90; mangueira - NCM 8413.91.90; bomba de vácuo - NCM 8414.10.00; sugador de solda - NCM 8414.10.00; exaustor - NCM 8414.51.90; ventilador - NCM 8414.59.10; compressor de ar - NCM 8414.80.19; conjunto de bomba de pressão arterial não invasiva - NCM 8414.80.90; fru pdm nbp assm com mangueira mfld rohs - NCM 8414.80.90; fru value monitor - NCM 8414.80.90; protetor camisinha - NCM 8414.90.10; placa universal - NCM 8415.90.20; bebedouro - NCM 8418.69.31; bomba booster - NCM 8419.39.00; conector pneumático - NCM 8419.39.00; coupling single - NCM 8419.39.00; elemento de aquecimento - NCM 8419.39.00; membrana com arruela e anel - NCM 8419.39.00; niple de restrição - NCM 8419.39.00; sensor de o2 com canal inspiratório - NCM 8419.39.00; trocador de calor - NCM 8419.39.00; válvula respiratória - NCM 8419.39.00; ventilador da secadora - NCM 8419.39.00; washer nbr/ss - NCM 8419.39.00; adesivo estroboscópico foil - NCM 8419.50.10; placa de controle rpm - NCM 8419.50.10; bocal do jato - NCM 8419.90.90; contadora para autoclave - NCM 8419.90.90; emissor eletrônico para desumidificar o quadro de controle - NCM 8419.90.90; filtro estéril - NCM 8419.90.90; impressora painel - NCM 8419.90.90; kit de porta de impressora - NCM 8419.90.90; kit de reparo - NCM 8419.90.90; kit de reposição - NCM 8419.90.90; mangueira de alta temperatura - NCM 8419.90.90; modulo de impressora - NCM 8419.90.90; panel printer - NCM 8419.90.90; rele eletromecânico - NCM 8419.90.90; rodinha giratória dupla - NCM 8419.90.90; transmissor de pressão - NCM 8419.90.90; filtro eletrostático - NCM 8421.29.19; filtro hmef - NCM 8421.29.19; filtro para ventiladores - NCM 8421.29.19; flowbac estéril transparente - NCM 8421.29.19; thermoflow com traqueia - NCM 8421.29.19; filtro da display - NCM 8421.39.10; filtro externo da ventoinha - NCM 8421.39.10; coletor de agua para anestesia - NCM 8421.39.90; barreira de umidade - NCM 8421.39.90; filtro coalescente - NCM 8421.39.90; filtro de ar com válvula zero - NCM 8421.39.90; filtro grade de segurança inspiratória - NCM 8421.39.90; filtro utilizado em sistema de gás - NCM 8421.39.90; grade de segurança inspiratória bcg - NCM 8421.39.90; kit de manutenção filtro de ar e gases - NCM 8421.39.90; lâmpada led para 88-t - NCM 8422.20.00; lavadora de descarga - NCM 8422.20.00; anel de vedação - NCM 8422.90.90; argola para rack em inox - NCM 8422.90.90; aspersor - NCM 8422.90.90; bico do bocal completo - NCM 8422.90.90; bico injetor inferior - NCM 8422.90.90; bomba da mangueira da lavadora 88-t - NCM 8422.90.90; bomba de dosagem - NCM 8422.90.90; bomba de redução da mangueira da lavadora 88-t - NCM 8422.90.90; cesto aramado de malha fina com tampa - NCM 8422.90.90; componente da bomba - NCM 8422.90.90; conjunto de mangueira de silicone - NCM 8422.90.90; conjunto de verificação de fio - NCM 8422.90.90; contator - NCM 8422.90.90; contatora - NCM 8422.90.90; cover superior - NCM 8422.90.90; display card - NCM 8422.90.90; filtro - NCM 8422.90.90; filtro de ar estéril para lavadora - NCM 8422.90.90; filtro hepa - NCM 8422.90.90; folha de membrana - NCM 8422.90.90; guarnição de vedação da porta - NCM 8422.90.90; guarnição para porta - NCM 8422.90.90; impressora interna para emissão de controle estatístico - NCM 8422.90.90; junta de encaixe - NCM 8422.90.90; junta modelo an-36 - NCM 8422.90.90; kit de câmara de polímero, contendo parafusos de ferro para encaixe - NCM 8422.90.90; kit de conexão para mangueira - NCM 8422.90.90; kit de manutenção - NCM 8422.90.90; mangueira - NCM 8422.90.90; mola da tampa do aspersor - NCM 8422.90.90; nibp neo mangueira - NCM 8422.90.90; placa de ajuste - NCM 8422.90.90; placa de fechamento cs com saída usb - NCM 8422.90.90; placa de painel de cartão de exibição - NCM 8422.90.90; placa esquerda - NCM 8422.90.90; pre filtro de ar - NCM 8422.90.90; pressostato diferencial - NCM 8422.90.90; reservatório para mangueira de plástico - NCM 8422.90.90; rotor do jato superior - NCM 8422.90.90; selo mecânico - NCM 8422.90.90; sensor de nível - NCM 8422.90.90; sensor de temperatura do modulo de secagem - NCM 8422.90.90; sensor pt-1000 - NCM 8422.90.90; tampa do aspersor - NCM 8422.90.90; trava de acoplamento em teflon - NCM 8422.90.90; tubulação para injeção de agua - NCM 8422.90.90; válvula solenoide - NCM 8422.90.90; vedação de porta - NCM 8422.90.90; ventoinha - NCM 8422.90.90; balança digital pês de plataforma - NCM 8423.82.00; pulverizador - NCM 8424.41.00; conjunto irrigação - NCM 8424.82.29; pulverizador leitoso com gatilho - NCM 8424.89.90; suporte para oxigenador - NCM 8424.90.90; empilhadeira - NCM 8427.10.19; carrinho multiuso - NCM 8428.90.90; bateria completa par mac 800 - NCM 8431.31.10; modulo de bateria - NCM 8431.31.10; multifuncional jato de tinta - NCM 8443.31.11; multifuncional - NCM 8443.31.13; impressora térmica - NCM 8443.31.91; modulo de impressora completo - NCM 8443.32.40; impressora completa mac 800 - NCM 8443.39.10; cabeça de impressão - NCM 8443.99.22; cilindro - NCM 8443.99.32; cartucho de toner - NCM 8443.99.33; película fusora - NCM 8443.99.33; microcomputador portátil - NCM 8471.30.19; tablet - NCM 8471.49.00; microcomputador - NCM 8471.50.10; modulo de atualização - NCM 8471.50.10; teclado - NCM 8471.60.52; mouse - NCM 8471.60.53; adaptador para leitura de cartão de memória flash - NCM 8471.70.90; ssd - NCM 8471.70.90; unidade de memória (cartão pmccia) gravada com dados técnicos - NCM 8471.70.90; assy-msn - NCM 8471.80.00; leitor de cartão pcmcia - NCM 8471.90.11; leitor de código de barras - NCM 8471.90.12; grampeador de metal - NCM 8472.90.40; fonte de alimentação - NCM 8473.30.11; fonte de bancada - NCM 8473.30.11; braço lateral superior direito - NCM 8473.30.32; placa eletrônica de controle do ventilador - NCM 8473.30.42; transmissor sensorweb - NCM 8473.30.43; conector femea das pás do tec-5600 - NCM 8473.30.49; conjunto de placas eletrônicas - NCM 8473.30.49; motor - NCM 8473.30.49; placa analógica - NCM 8473.30.49; placa de circuito impresso - NCM 8473.30.49; placa de circuito interno de alta tensão - NCM 8473.30.49; placa de entrada dos sinais dos conectores nk mp2 - NCM 8473.30.49; placa de gerenciamento de potência para anestesia - NCM 8473.30.49; placa digital - NCM 8473.30.49; placa eletrônica cpu - NCM 8473.30.49; placa eletrônica digital - NCM 8473.30.49; placa eletrônica dos sinais de ecg/spo2 - NCM 8473.30.49; placa eletrônica para controle e distribuição de energia - NCM 8473.30.49; placa interna utilizada no controle de alimentação do monitor - NCM 8473.30.49; placa mãe de circuito interno para comando do equipamento tec-5500 - NCM 8473.30.49; placa multi - NCM 8473.30.49; placa principal de circuito interno - NCM 8473.30.49; unidade bifásica de alta tensão - NCM 8473.30.49; unidade de alta tensão - NCM 8473.30.49; enrolador de mangueira - NCM 8479.89.99; regulador de pressão com fluxometro para oxigênio - NCM 8481.10.00; válvula reguladora pressão para oxigênio - NCM 8481.10.00; válvula reguladora rede - NCM 8481.10.00; mangueira de borracha, saída separador de gases - NCM 8481.20.90; mangueira de pressão hidráulica - NCM 8481.20.90; micro chave - NCM 8481.20.90; micro switch saia - NCM 8481.20.90; termostato proteção do gerador - NCM 8481.20.90; válvula de transmissão hidráulica - NCM 8481.20.90; válvula controle velocidade - NCM 8481.20.90; válvula de pistão - NCM 8481.20.90; válvula de verificação e retenção - NCM 8481.20.90; válvula pneumática - NCM 8481.20.90; diafragma da válvula de respiração livre - NCM 8481.30.00; válvula de disco de silicone - NCM 8481.30.00; válvula de flap - NCM 8481.30.00; válvula de retenção - NCM 8481.30.00; válvula unidirecional do dreno - NCM 8481.30.00; almofada de segurança da flap - NCM 8481.40.00; conjunto de válvula de agulha para ar e oxigênio - NCM 8481.40.00; válvula de alivio (drenagem) - NCM 8481.40.00; torneira pia - NCM 8481.80.11; válvula pia - NCM 8481.80.11; kit completo caixa de acoplar - NCM 8481.80.19; kit para válvula de descarga para modulo de parâmetro do monitor - NCM 8481.80.92; válvula solenoide - NCM 8481.80.92; conjunto ferramenta de válvula de desligamento de entrada de ar de tubulação - NCM 8481.80.95; conjunto entrada de o2 da tubulação desligada, ferramenta de serviço de válvula. - NCM 8481.80.95; purgador automático - NCM 8481.80.99; válvula boia - NCM 8481.80.99; válvula - NCM 8481.80.99; conjunto de válvula de retenção para anestesia - NCM 8481.90.90; corpo da válvula - NCM 8481.90.90; válvula exalatoria - NCM 8481.90.90; câmara polimetica superior do isolamento - NCM 8482.10.90; rolamento - NCM 8482.10.90; reator - NCM 8504.10.00; transformador elétrico - NCM 8504.31.19; carregador - NCM 8504.40.10; adaptador (carregador) externo de corrente alternada - NCM 8504.40.21; fonte - NCM 8504.40.21; fonte chaveada - NCM 8504.40.21; fonte de alimentação - NCM 8504.40.21; fonte estabilizada - NCM 8504.40.30; nobreak - NCM 8504.40.40; conector usb - NCM 8504.40.90; fonte de alimentação - NCM 8504.40.90; kit hvsw - NCM 8504.40.90; modulo da fonte de alimentação - NCM 8504.40.90; unidade de comando da impressora - NCM 8504.40.90; unidade de fonte de alimentação para bsm-3500 - NCM 8504.40.90; bobina de auto-inducao - NCM 8504.50.00; bateria em lítio - NCM 8506.50.10; pilha botão - NCM 8506.50.10; bateria de lítio - NCM 8506.50.90; rotaflow - bateria - NCM 8507.30.11; bateria do eletrocardiógrafo ecg - NCM 8507.50.90; bateria recarregável - NCM 8507.50.90; bateria de íon de lítio - NCM 8507.60.00; bateria notebook - NCM 8507.60.00; conjunto de baterias de íon de lítio - NCM 8507.60.00; bateria de lítio metal para as placas - NCM 8507.80.00; bateria recarregável de lítio metal - NCM 8507.80.00; aspirador - NCM 8508.60.00; célula para magnética de o2 - NCM 8511.20.10; corpo de válvula - NCM 8511.30.20; ferro de soldar - NCM 8515.11.00; forno microondas - NCM 8516.50.00; cafeteira - NCM 8516.71.00; sanduicheira - NCM 8516.79.90; anel - NCM 8516.80.90; bio injetor longo - NCM 8516.80.90; bomba de reforço da mangueira - NCM 8516.80.90; guarnição - NCM 8516.80.90; kit aquecedor - NCM 8516.80.90; kit gaxeta - NCM 8516.80.90; medidor de nível relay - NCM 8516.80.90; motor com transmissão - NCM 8516.80.90; motor universal - NCM 8516.80.90; resistência da autoclave - NCM 8516.80.90; resistência de aquecimento - NCM 8516.80.90; sensor de fluxo - NCM 8516.80.90; sensor de temperatura - NCM 8516.80.90; tubo injetor - NCM 8516.80.90; válvula de segurança - NCM 8516.80.90; jarra copo reservatório da cafeteira - NCM 8516.90.00; telefone - NCM 8517.11.00; smartphone - NCM 8517.13.00; celular - NCM 8517.62.62; caixa de som - NCM 8518.21.00; fone sem fio - NCM 8518.30.00; headphone bluetooth - NCM 8518.30.00; sd card - NCM 8523.49.90; cpu com painel - NCM 8523.49.90; suporte optico - NCM 8523.49.90; cartão de memoria - NCM 8523.51.10; disco usb para instalação e atualização do software - NCM 8523.51.90; pen drive - NCM 8523.51.90; ssd - NCM 8523.51.90; chip de celular - NCM 8523.52.90; câmera full hd - NCM 8525.81.00; câmera turbo hd bullet - NCM 8525.89.13; tela de lcd - NCM 8528.52.00; tela touchscreen - NCM 8528.52.00; tv led - NCM 8528.72.00; placa principal da tv - NCM 8529.90.20; cabo de vídeo - NCM 8529.90.90; graduador de intensidade de luz acoplado na fonte (dimmer) - NCM 8529.90.90; placa de comunicação - NCM 8529.90.90; kit tela lcd e touchscreen - NCM 8531.20.00; central choque - NCM 8531.80.00; kit de potenciômetros linear para inclinação lateral - NCM 8533.40.19; potenciômetro com resistência variável - NCM 8533.40.19; potenciômetro para altura - NCM 8533.40.19; kit de potenciômetro - NCM 8533.40.99; potenciômetro rotativo - NCM 8533.40.99; sensor sonda ur - NCM 8533.40.99; potenciômetro - NCM 8533.90.00; fusível - NCM 8536.10.00; caneta eletro cirúrgica, - NCM 8536.30.90; placa eletrônica de gerenciamento das tensões - NCM 8536.30.90; placa eletrônica de circuito impresso - NCM 8536.30.90; sensor trusignal integrado, reutilizável de dedo - NCM 8536.49.00; caixa sobrepor cftv - NCM 8536.50.90; chave on/off - NCM 8536.50.90; interruptor - NCM 8536.50.90; sensor presença frontal com temporizador - NCM 8536.50.90; placa de transporte - NCM 8536.61.00; soquete para lâmpada - NCM 8536.61.00; suporte de lâmpada - NCM 8536.61.00; plug femea - NCM 8536.69.10; tomada - NCM 8536.69.10; adaptador macho - NCM 8536.69.90; conector hdmi - NCM 8536.69.90; conector p4 - NCM 8536.69.90; conector receptor de cabo - NCM 8536.69.90; plug completo - NCM 8536.69.90; conector - NCM 8536.90.10; emenda hdmi amplificada - NCM 8536.90.10; conector para circuito impresso - NCM 8536.90.40; adaptor dvi - NCM 8536.90.90; conector macho - NCM 8536.90.90; tomada hdmi - NCM 8536.90.90; painel de interface - NCM 8537.10.90; gaveta de fusíveis - NCM 8538.90.90; suporte para infravermelho - NCM 8538.90.90; lâmpada de led para uma tensão inferior ou igual a 15 v - NCM 8539.21.10; lâmpada dicroica - NCM 8539.21.10; lâmpada traseira do display - NCM 8539.21.10; lâmpada de led - NCM 8539.21.90; lâmpada halógena - NCM 8539.21.90; luz de emergência - NCM 8539.41.90; refletor led - NCM 8539.51.00; lâmpada led tube - NCM 8539.52.00; placa de circuito integrado - NCM 8542.31.90; datsette microchip para substituição na placa mãe - NCM 8542.32.91; rotaflow - placa de controle - NCM 8542.39.99; kit vavd - NCM 8542.39.99; conversor fibra optica para hdmi - NCM 8543.70.39; controle remoto ar condicionado - NCM 8543.70.99; receptor hd - NCM 8543.70.99; cabo - NCM 8544.20.00; conjunto de derivações - NCM 8544.20.00; jogo de cabos elétricos coaxiais de chumbo - NCM 8544.20.00; transmissor - NCM 8544.20.00; caixa de transmissão - NCM 8544.42.00; conjunto de cabos - NCM 8544.42.00; conjunto de derivações tipo garra - NCM 8544.42.00; cabo antichama - NCM 8544.49.00; cabo cat utp - NCM 8544.49.00; cabo com tensão não superior a 1000v - NCM 8544.49.00; cabo paralelo - NCM 8544.49.00; cabo vga para monitor com filtro contra interferência - NCM 8544.49.00; linha de intercomunicação - NCM 8544.49.00; cabo elétrico com condutor de cobre - NCM 8544.60.00; cabo elétrico de cobre isolado com pvc - NCM 8544.60.00; placa de isolamento - NCM 8547.20.90; para-barro - NCM 8708.99.90; elevador de pacientes, para movimentação e transferência - NCM 8713.90.00; elevador sem balança - NCM 8713.90.00; sling para elevador - NCM 8713.90.00; bauleto baú moto - NCM 8714.10.00; borracha da pedaleira - NCM 8714.20.00; controle remoto lcd para movimentos - NCM 8714.20.00; kit correia elevação para elevador - NCM 8714.20.00; kit montagem disco cambio - NCM 8714.94.90; velocímetro - NCM 8714.94.90; carrinho transporte - NCM 8716.80.00; óculos segurança - NCM 9004.90.20; barômetro e altímetro - NCM 9014.20.10; fita métrica - NCM 9017.80.10; eletrocardiógrafo - NCM 9018.11.00; transdutor de toco - NCM 9018.12.90; transdutor de ultrassom para cardiógrafo - NCM 9018.12.90; ótica laparoscopia - NCM 9018.19.10; analisador de segurança elétrica - NCM 9018.19.80; monitor - NCM 9018.19.80; braçadeira de pni - NCM 9018.19.80; modulo de capnografia para análise de respiração e medição de dióxido de carbono(co2)na expiração - NCM 9018.19.80; modulo de paciente - NCM 9018.19.80; regulador do gás de calibração - NCM 9018.19.80; sensor de entropia - NCM 9018.19.80; unidade principal do monitor central - NCM 9018.19.80; armação de metal para cama com monitor - NCM 9018.19.90; abdominal transducer - NCM 9018.19.90; acabamento médio plugavel - NCM 9018.19.90; adaptador de vias aéreas - NCM 9018.19.90; adaptador bcg de célula sensor de o2 - NCM 9018.19.90; adaptador para conexão da célula de o2 do circuito respiratório - NCM 9018.19.90; adaptador para eletrodos descartáveis - NCM 9018.19.90; anel de vedação - NCM 9018.19.90; armação de metal - NCM 9018.19.90; arruela - NCM 9018.19.90; base ac - NCM 9018.19.90; base dos pês - NCM 9018.19.90; base plana para cama - NCM 9018.19.90; bateria com fusível - NCM 9018.19.90; bis (processador) - NCM 9018.19.90; borracha de etileno propileno - NCM 9018.19.90; borracha de sucção - NCM 9018.19.90; botão de ajuste do fluxometro auxiliar - NCM 9018.19.90; botão de trava da porta - NCM 9018.19.90; braçadeira para monitor - NCM 9018.19.90; braço giratório para fixação de monitor - NCM 9018.19.90; braço lateral da cabeça - NCM 9018.19.90; cabo adaptador - NCM 9018.19.90; cabo de 05 vias - NCM 9018.19.90; cabo de conexão - NCM 9018.19.90; cabo de ecg - NCM 9018.19.90; cabo de tronco ecg - NCM 9018.19.90; cabo do monitor para conexão com monitor - NCM 9018.19.90; cabo do paciente - NCM 9018.19.90; cabo multimed - NCM 9018.19.90; cabo oximetria - NCM 9018.19.90; cabo para debito cardíaco - NCM 9018.19.90; cabo para sensor proaqt - NCM 9018.19.90; cabo pressão invasiva - NCM 9018.19.90; cabo vl principal - NCM 9018.19.90; carrinho sprinter de monitoração sanguínea - NCM 9018.19.90; clipe adaptador, clipe de boca larga - NCM 9018.19.90; closing assy - NCM 9018.19.90; conector bp17 - NCM 9018.19.90; conexão macho tipo luer - NCM 9018.19.90; conjunto com tubos de passagem do bloco do condensador - NCM 9018.19.90; conjunto de polo e grampo - NCM 9018.19.90; conjunto de tampa para canister de co2 com vedação - NCM 9018.19.90; conjunto do follew - NCM 9018.19.90; dobradiça - NCM 9018.19.90; dura-cuf - NCM 9018.19.90; eletrodo - NCM 9018.19.90; extensão de pni - NCM 9018.19.90; fru front touchscreen - NCM 9018.19.90; fru pdm - NCM 9018.19.90; adaptador de retorno - NCM 9018.19.90; handle - NCM 9018.19.90; impressora cns - NCM 9018.19.90; indicador de alarme - NCM 9018.19.90; interruptor de contato sem botão - NCM 9018.19.90; kit de acessórios, iec - NCM 9018.19.90; kit de monitoramento - NCM 9018.19.90; kit de reparo - NCM 9018.19.90; kit de sensores - NCM 9018.19.90; kit frente carcaça lcd touch - NCM 9018.19.90; kit rabicho de ecg - NCM 9018.19.90; selo rfc - NCM 9018.19.90; mangueira de ar - NCM 9018.19.90; mangueira de cuidado neo - NCM 9018.19.90; manguito - NCM 9018.19.90; mcro chave de sensor de pressão do flush de oxigênio - NCM 9018.19.90; modulo cevox - NCM 9018.19.90; modulo de análise de gases - NCM 9018.19.90; modulo de análise do nível de consciência (entropia) - NCM 9018.19.90; modulo de debito cardíaco minimamente invasivo - NCM 9018.19.90; modulo de transmissão neuromuscular - NCM 9018.19.90; modulo e-minic - NCM 9018.19.90; modulo limon - NCM 9018.19.90; modulo n-caio - NCM 9018.19.90; modulo picco - NCM 9018.19.90; nobreak 700 va - NCM 9018.19.90; organizador - NCM 9018.19.90; parafuso hd sloted - NCM 9018.19.90; parafuso metálico - NCM 9018.19.90; pás internas com eletrodo - NCM 9018.19.90; pasta de ecg - NCM 9018.19.90; pino da dobradiça da porta - NCM 9018.19.90; placa de interface de sensor aprimorada (esib) sem ressonância magnética - NCM 9018.19.90; placa de montagem - NCM 9018.19.90; placa eletrônica - NCM 9018.19.90; ponteira do braço - NCM 9018.19.90; porta de acesso - NCM 9018.19.90; cabo de monitor de beira leito - NCM 9018.19.90; cabo de conexão de pressão - NCM 9018.19.90; reservatório do condensador - NCM 9018.19.90; rfc - NCM 9018.19.90; rodizio de borracha - NCM 9018.19.90; rodizio para mesa - NCM 9018.19.90; tampa da bateria - NCM 9018.19.90; pé de borracha - NCM 9018.19.90; sensor de dedo - NCM 9018.19.90; sensor de envoltório trusignal - NCM 9018.19.90; sensor de envolvimento adesivo pediátrico trusignal - NCM 9018.19.90; sensor de fluxo de ajuste de calificacao - NCM 9018.19.90; sensor de oximetria - NCM 9018.19.90; sensor de spo2 - NCM 9018.19.90; sensor de temperatura de pele - NCM 9018.19.90; sensor de temperatura esofágico - NCM 9018.19.90; sensor de temperatura termistor intercambiável - NCM 9018.19.90; sensor de transmissão neuro muscular incorporado - NCM 9018.19.90; sensor easyfit de entropia - NCM 9018.19.90; sensor elétrico com função de hemodinâmica - NCM 9018.19.90; sensor elétrico para verificação de modulo neuro muscular - NCM 9018.19.90; sensor múltiplo - NCM 9018.19.90; sensor para monitoramento neuromuscular para eletrodiagnostico - NCM 9018.19.90; sensor trusignal - NCM 9018.19.90; suporte conformado para monitor de sinais vitais - NCM 9018.19.90; suporte do soquete do cabo forca - NCM 9018.19.90; suporte para pmk-37 - NCM 9018.19.90; switch - NCM 9018.19.90; tampa da base com kits de instalação - NCM 9018.19.90; tampa da dobradiça da porta de acesso - NCM 9018.19.90; touch screen - NCM 9018.19.90; trava para suporte de tubo - NCM 9018.19.90; trusignal - NCM 9018.19.90; tubo conexão pneumática - NCM 9018.19.90; unidade de entrada com multiconectores - NCM 9018.19.90; unidade de gravação - NCM 9018.19.90; unidade de impressão - NCM 9018.19.90; unidade de processador bis - NCM 9018.19.90; coletor de água - NCM 9018.19.90; válvula ajustável de limitação de pressão para anestesia - NCM 9018.19.90; vcf - NCM 9018.19.90; capa traseira do braço articulado - NCM 9018.20.90; modulo do sensor - NCM 9018.20.90; sensor de oxigênio - NCM 9018.20.90; soquete da lâmpada para foco - NCM 9018.20.90; sistema on-x chord-x - NCM 9018.32.20; tubo extensor - NCM 9018.39.25; acessórios para kit cânula - NCM 9018.39.29; cânula - NCM 9018.39.29; cateter - NCM 9018.39.29; conector em y - NCM 9018.39.29; conector reto - NCM 9018.39.29; conjunto para autotransfusao - NCM 9018.39.29; extensão para hemoconcentrador - NCM 9018.39.29; fio guia - NCM 9018.39.29; insuflador de balão - NCM 9018.39.29; introdutor - NCM 9018.39.29; kit cânula - NCM 9018.39.29; kit cirurgia coronária - NCM 9018.39.29; kit de cateter - NCM 9018.39.29; kit de inserção percutânea - NCM 9018.39.29; kit introdutor - NCM 9018.39.29; microcateter - NCM 9018.39.29; mini kit cânula - NCM 9018.39.29; modulo nava para monitorização do sinal edi - NCM 9018.39.29; cânula cardiovascular - NCM 9018.39.29; ponta extensora para seringa - NCM 9018.39.29; conjunto de cânulas - NCM 9018.39.29; reservatório sangue - venoso - NCM 9018.39.29; shunt intracoronario - NCM 9018.39.29; sistema para perfusão intraperitoneal - NCM 9018.39.29; sonda com fibra ótica - NCM 9018.39.29; turnpike - NCM 9018.39.29; trocater cirúrgico descartável com cânula - NCM 9018.39.99; trocater descartável - NCM 9018.39.99; hemashield - NCM 9018.90.10; oxigenador de membrana - NCM 9018.90.10; bomba centrifuga - NCM 9018.90.10; conjunto de tubos - NCM 9018.90.10; conector para transfusão de sangue ou infusão intravenosa - NCM 9018.90.10; conjunto de cirurgia assistida com conector de fluxo - NCM 9018.90.10; dreno torácico - NCM 9018.90.10; extensão para hemoconcentrador - NCM 9018.90.10; filtro sangue arterial - NCM 9018.90.10; fio guia veloz - NCM 9018.90.10; hemoconcentrador - NCM 9018.90.10; kit cânulas para transfusão de sangue ou infusão intravenosa - NCM 9018.90.10; kit hap para transfusão de sangue ou infusão intravenosa - NCM 9018.90.10; maquina circulação extracorpórea - NCM 9018.90.10; oxigenador - NCM 9018.90.10; reservatório cardioplegia - NCM 9018.90.10; sistema a.l.one para ecmo - NCM 9018.90.10; sistema de circulação extracorpórea - NCM 9018.90.10; sistema para cardioplegia - NCM 9018.90.10; suporte para oxigenadores - NCM 9018.90.10; suporte para hemoconcentrador - NCM 9018.90.10; suporte para sistema de cardioplegia - NCM 9018.90.10; cabo de correção ecb - NCM 9018.90.21; adaptador bipolar - NCM 9018.90.21; adaptador monopolar - NCM 9018.90.21; aplicador reto monopolar - NCM 9018.90.21; aplicador, ponta curvada - NCM 9018.90.21; bisturi elétrico - NCM 9018.90.21; cabo de conexão bipolar - NCM 9018.90.21; cabo de pressão invasiva - NCM 9018.90.21; cabo para placa do paciente - NCM 9018.90.21; caneta eletro cirurgia - NCM 9018.90.21; cartucho de bomba - NCM 9018.90.21; conector de cilindro de gás para co2 - NCM 9018.90.21; conjunto de fixação - NCM 9018.90.21; dissecador por jato de agua e bomba de sucção - NCM 9018.90.21; erbecryo - NCM 9018.90.21; faca hibrida - NCM 9018.90.21; gancho para bolsa irrigação liquida no ferrolho - NCM 9018.90.21; interruptor de pedal com único acionamento - NCM 9018.90.21; interruptor de um pedal erbecryo - NCM 9018.90.21; modulo de sucção erbe esm2 - NCM 9018.90.21; pedal duplo remode - NCM 9018.90.21; placa de parâmetros com padrão de oximetria - NCM 9018.90.21; placa de retorno com cabo - NCM 9018.90.21; placa de retorno com superfície de contato - NCM 9018.90.21; placa de retorno sem cabos bi partida - NCM 9018.90.21; placa eletrônica do modulo gerador - NCM 9018.90.21; placa mono sem cabo - NCM 9018.90.21; pneumo-criosonda - NCM 9018.90.21; ponta para caneta bisturi - NCM 9018.90.21; recipiente de sucção - NCM 9018.90.21; suporte lateral - NCM 9018.90.21; tampa do compartimento da bateria de monitor - NCM 9018.90.21; tubo de gás n2º - NCM 9018.90.21; tubo flexível de sucção - NCM 9018.90.21; crimpador braile descartável - NCM 9018.90.29; h120 tacho strobe tpm20 - NCM 9018.90.29; manguito pani - NCM 9018.90.69; braçadeira classic-cuf, neonatal - NCM 9018.90.69; cabo de comunicação com conectores - NCM 9018.90.69; classic-cuf - NCM 9018.90.69; conjunto de manguito (dura-cuf) - NCM 9018.90.69; manguito de pressão arterial - NCM 9018.90.69; medidor de pressão sanguínea - NCM 9018.90.69; peça de aparelho de medida de pressão arterial não invasiva - NCM 9018.90.69; tesiometro - NCM 9018.90.69; carga articulada - NCM 9018.90.95; carga para grampeador - NCM 9018.90.95; clip - NCM 9018.90.95; grampeador - NCM 9018.90.95; grampo galvanizado - NCM 9018.90.95; desfibrilador - NCM 9018.90.96; acessório de teste - NCM 9018.90.99; acionador manual bomba centrifuga - NCM 9018.90.99; acrílico pwd/hled - NCM 9018.90.99; adaptador para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; alça para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; anel para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; anteparo para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; aparelho de anestesia - NCM 9018.90.99; aparelho para hipertermia aquecedor - NCM 9018.90.99; aplicador apc - NCM 9018.90.99; aplicador para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; apoio de borracha - NCM 9018.90.99; apoio para pernas - NCM 9018.90.99; apoio tipo pês - NCM 9018.90.99; ar do elemento do filtro pneu - NCM 9018.90.99; aspirador - NCM 9018.90.99; aspirador cirúrgico de fluidos fisiológico - NCM 9018.90.99; assistente de rcp - NCM 9018.90.99; assy, adaptador de teste cgo - NCM 9018.90.99; assy, conjunto de tubo - NCM 9018.90.99; assy, montagem sobressalente - NCM 9018.90.99; assy, pcb fonte de alimentação - NCM 9018.90.99; balão de acomodação de endoprotese - NCM 9018.90.99; balão intra aórtico - NCM 9018.90.99; base plástica de montagem e fixação do fole - NCM 9018.90.99; bateria para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; bloco pneumático central - NCM 9018.90.99; bolsa de plástico para calibração - NCM 9018.90.99; bolsa para sucção - NCM 9018.90.99; bolsa plástica silenciadora para sistema flowtron - NCM 9018.90.99; bolsa reutilizável - NCM 9018.90.99; bomba de auto configuração - NCM 9018.90.99; bomba de pressão - NCM 9018.90.99; bomba diafragma - NCM 9018.90.99; bomba principal - NCM 9018.90.99; bomba tipo rolete dupla - NCM 9018.90.99; botão liga/desliga - NCM 9018.90.99; braçadeira tubo - NCM 9018.90.99; braço articulado - NCM 9018.90.99; bucha de encaixe para haste do compressor - NCM 9018.90.99; cabeçote do rolete para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; cabo da placa de paciente - NCM 9018.90.99; cabo para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; cabo para paciente para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; cabo spo2 para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; caixa de ligação de teto - NCM 9018.90.99; caixa de velocidade - NCM 9018.90.99; caneta para apc2 - NCM 9018.90.99; cânula para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; capa de cobertura - NCM 9018.90.99; capa frontal - NCM 9018.90.99; capa para cúpula - NCM 9018.90.99; carcaça de aspirador - NCM 9018.90.99; carcaça traseira - NCM 9018.90.99; cardiosave trainer - NCM 9018.90.99; carrinho para monitores - NCM 9018.90.99; carro de anestesia - NCM 9018.90.99; carro para ecg - NCM 9018.90.99; casing top - NCM 9018.90.99; cassete expiratório - NCM 9018.90.99; cassete paciente - NCM 9018.90.99; cateter para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; célula de oxigênio para máquina de anestesia - NCM 9018.90.99; chave manual/auto - NCM 9018.90.99; cilindro hidráulico - NCM 9018.90.99; cilindro pneumático - NCM 9018.90.99; closing snap - NCM 9018.90.99; cobertura para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; colchão para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; coletor central - NCM 9018.90.99; comando de parede sobreposto para volista - NCM 9018.90.99; compressor para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; conector para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; conector tipo hansen - NCM 9018.90.99; conjunto de cabos para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; conjunto de circulação assistida - NCM 9018.90.99; conjunto de controle de pressão - NCM 9018.90.99; conjunto de entrada de filtro de tubulação - NCM 9018.90.99; conjunto de filtro bacteriológico - NCM 9018.90.99; conjunto de fixação - NCM 9018.90.99; conjunto de manopla - NCM 9018.90.99; conjunto de modulo da válvula - NCM 9018.90.99; conjunto de modulo pneumático - NCM 9018.90.99; conjunto de tubo para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; conjunto descartável de balão intra-aortico - NCM 9018.90.99; conjunto do sensor de pressão diferencial - NCM 9018.90.99; conjunto múltiplo - NCM 9018.90.99; conjunto montado - NCM 9018.90.99; console caridiohelp-i - NCM 9018.90.99; controlador de pressão - NCM 9018.90.99; controlador de vácuo - NCM 9018.90.99; controle de luminosidade - NCM 9018.90.99; controle de pressão do disco - NCM 9018.90.99; controle manual conectado por cabo - NCM 9018.90.99; controle remoto para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; corpo de válvula para o compressor - NCM 9018.90.99; correia com polia tpm - NCM 9018.90.99; cotovelo do conector - NCM 9018.90.99; cremareira de afastador de esterno - NCM 9018.90.99; cuf-mole, neonatal - NCM 9018.90.99; desfibrilador para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; disco cerâmico, válvula de retenção - NCM 9018.90.99; disco de segurança - NCM 9018.90.99; disco de volume corrente - NCM 9018.90.99; dispositivo de proteção mecânica contra excesso com câmara para umidade - NCM 9018.90.99; double foot antiestático - NCM 9018.90.99; dura-cuf - NCM 9018.90.99; ecg, derivações agrupado - NCM 9018.90.99; eixo do rolamento de vedação - NCM 9018.90.99; eixo duplo - NCM 9018.90.99; eixo inferior - NCM 9018.90.99; eletrodo de coagulação e sucção - NCM 9018.90.99; eletrodo em forma de espátula - NCM 9018.90.99; eletrodo em forma de faca - NCM 9018.90.99; eletroválvula - NCM 9018.90.99; endoprotese - NCM 9018.90.99; engrenagem - NCM 9018.90.99; equipamento de anestesia - NCM 9018.90.99; e-sco (co2+o2) - NCM 9018.90.99; estabilizador - NCM 9018.90.99; estofamento para apoio para cabeça - NCM 9018.90.99; estojo inox - NCM 9018.90.99; faca hibrida - NCM 9018.90.99; filtro absorvedor de co2 - NCM 9018.90.99; filtro bacteriológico - NCM 9018.90.99; filtro de ar incluindo cobertura - NCM 9018.90.99; filtro de membrana do esm - NCM 9018.90.99; filtro de pó - NCM 9018.90.99; filtro do fan - NCM 9018.90.99; filtro externo da ventoinha anestesia - NCM 9018.90.99; filtro hidrofóbico - NCM 9018.90.99; filtro para bomba balão intra aórtico - NCM 9018.90.99; flange para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; flow-i c20 - NCM 9018.90.99; fluxometro - NCM 9018.90.99; foco cirúrgico de iluminação - NCM 9018.90.99; foco cirúrgico volista - NCM 9018.90.99; folha de filtro antibacteriana - NCM 9018.90.99; fonte de alimentação para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; fonte de energia para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; fórceps - NCM 9018.90.99; frasco de vidro para fluido séptico - NCM 9018.90.99; freio para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; fusível para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; gearbox assy - NCM 9018.90.99; guarda para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; haste do compressor - NCM 9018.90.99; hemoconcentrador - NCM 9018.90.99; inserção para fórceps biclamp - NCM 9018.90.99; instrumento de calibração para medição de volume de ar - NCM 9018.90.99; instrumento para medida e controle de pressão arterial - NCM 9018.90.99; interface para oximetria - NCM 9018.90.99; interruptor para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; introdutor de cateter - NCM 9018.90.99; introdutor expansível - NCM 9018.90.99; invólucro superior - NCM 9018.90.99; junta filtro - NCM 9018.90.99; kit composto de bandeja e instrumental - NCM 9018.90.99; kit conector - NCM 9018.90.99; kit da parte inferior - NCM 9018.90.99; kit de acessórios para cardiosave - NCM 9018.90.99; kit de aspiração de secreções - NCM 9018.90.99; kit de cabo hd de extensão do braço com conectores - NCM 9018.90.99; kit de cobertura de poeira - NCM 9018.90.99; kit de derivações clip - NCM 9018.90.99; kit de ferramentas para manutenção - NCM 9018.90.99; kit de lentes - NCM 9018.90.99; kit de luz ambiente de silicone - NCM 9018.90.99; kit de manutenção cassete flow-fam - NCM 9018.90.99; kit de manutenção preventiva - NCM 9018.90.99; kit de módulo de led periférico - NCM 9018.90.99; kit de monitoramento picco em sensor de temperatura - NCM 9018.90.99; kit de parafusos cardiosave - NCM 9018.90.99; kit de parte inferior - NCM 9018.90.99; kit de reparo do suporte para foco - NCM 9018.90.99; kit de reparo para placa de circuito - NCM 9018.90.99; kit de reposição com lente de acrílico e parafusos - NCM 9018.90.99; kit de sensores para monitorca - NCM 9018.90.99; kit de suporte de braço - NCM 9018.90.99; kit endo - NCM 9018.90.99; kit hap cec - NCM 9018.90.99; kit instrumental para válvulas cardíacas - NCM 9018.90.99; kit periférico para foco hled - NCM 9018.90.99; kit placa eletrônica carrier e interface - NCM 9018.90.99; kit reparo com vedação - NCM 9018.90.99; kit sensor de co2 - NCM 9018.90.99; kit standard rodizio - NCM 9018.90.99; kit transdutor descartável - NCM 9018.90.99; knob do controle - NCM 9018.90.99; knob release - NCM 9018.90.99; laco de cabo - NCM 9018.90.99; lâmpada halogena para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; lâmpada para xten / axcel - NCM 9018.90.99; lâmpada sobressalente para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; lap - NCM 9018.90.99; lateral de segurança - NCM 9018.90.99; lateral para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; lavagem de mola de fricção para controle - NCM 9018.90.99; led luminária - NCM 9018.90.99; leg plate 1 - NCM 9018.90.99; lente de plástico (policarbonato) - NCM 9018.90.99; mangueira para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; manifold da porta de saída - NCM 9018.90.99; manômetro - NCM 9018.90.99; manopla de punho com rosca - NCM 9018.90.99; manopla esterilizável - NCM 9018.90.99; manopla para foco - NCM 9018.90.99; maquina coração pulmão - NCM 9018.90.99; medidor anuloplastia valvar maleável - NCM 9018.90.99; medidor de cordas tendinosas - NCM 9018.90.99; medidor válvula biológica aórtico/mitral - NCM 9018.90.99; membrana, válvula de controle - NCM 9018.90.99; microcontrolador programado - NCM 9018.90.99; mini kit cânula com punch - NCM 9018.90.99; misturador de gás blender com mangueira - NCM 9018.90.99; misturador gases - NCM 9018.90.99; modulo bomba centrifuga - NCM 9018.90.99; modulo carregador de bateria para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; modulo console do sistema de circulação assistida - NCM 9018.90.99; modulo de bomba tipo rolete - NCM 9018.90.99; modulo de cardioplegia - NCM 9018.90.99; modulo de doppler - NCM 9018.90.99; modulo de monitorização do nível de consciência - NCM 9018.90.99; modulo de troca fácil - NCM 9018.90.99; modulo graduador de corrente - NCM 9018.90.99; modulo unidade de acionamento de emergência manual - NCM 9018.90.99; modulo unidade de acionamento elétrico do sistema rotaflow - NCM 9018.90.99; monitor vácuo - NCM 9018.90.99; montagem de cabos - NCM 9018.90.99; montagem do painel - NCM 9018.90.99; mostrador incl tela sensível a toque - NCM 9018.90.99; motor tpm - NCM 9018.90.99; pá de desfibrilação - NCM 9018.90.99; pá descartável - NCM 9018.90.99; pá externa e interna - NCM 9018.90.99; pacote de sortimento para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; painel de operação completo - NCM 9018.90.99; painel de teclas para foco hled - NCM 9018.90.99; painel frontal - NCM 9018.90.99; papel de gravação em dobra z - NCM 9018.90.99; par de baterias (anestesia) selado - NCM 9018.90.99; parafuso para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; parte e peça para a bomba balão intra aórtico - NCM 9018.90.99; parte e peça para a máquina coração pulmão - NCM 9018.90.99; parte e peça para o sistema de suporte vital permanente - NCM 9018.90.99; parte peça para foco cirúrgico de iluminação - NCM 9018.90.99; parte superior e lâmpada com braço flexível - NCM 9018.90.99; pcb monitor de exibição - NCM 9018.90.99; peca plástica para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; pedal central de elevação de maca - NCM 9018.90.99; pedal para vio - NCM 9018.90.99; perfuração de base e assy - NCM 9018.90.99; perneira - NCM 9018.90.99; pezinho de borracha - NCM 9018.90.99; pinça para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; pino para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; placa de controle para aparelho e instrumento de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; placa para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; ponteira conectora (pulpa digital) - NCM 9018.90.99; porca para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; posicionador - NCM 9018.90.99; proteção de chicote para mesa - NCM 9018.90.99; proteção inferior para cúpula - NCM 9018.90.99; proteção mecânica de transbordamento - NCM 9018.90.99; protector gpn - NCM 9018.90.99; punho esterilizável - NCM 9018.90.99; pwd/hled - central led - NCM 9018.90.99; receptáculo do separador de agua - NCM 9018.90.99; recipiente para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; recording paper - NCM 9018.90.99; redutor de pressão com sensor cga - NCM 9018.90.99; refletor - NCM 9018.90.99; regulador para kit multigas - NCM 9018.90.99; reparo para cúpula foco cirúrgico - NCM 9018.90.99; reservatório de absorvedor reutilizável para circuito de respiração - NCM 9018.90.99; reservatório para cardioplegia - NCM 9018.90.99; rodizio frontal com travamento total - NCM 9018.90.99; rodizio para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; sapatilha de compressão - NCM 9018.90.99; segmento de segurança para placa comutadora - NCM 9018.90.99; sensor de dedo para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; sensor de fluxo para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; sensor de spo2 para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; sensor de temperatura para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; sensor proaqt - NCM 9018.90.99; seringa para deflação manual de cateter de balão intra-aortico - NCM 9018.90.99; shunt coronário - NCM 9018.90.99; silenciador do compressor - NCM 9018.90.99; silenciador pneu - NCM 9018.90.99; silicone para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; simulador de paciente para treinamento no sistema cardiosave - NCM 9018.90.99; sistema de anestesia - NCM 9018.90.99; sistema de bombeamento a vácuo - NCM 9018.90.99; sistema de compressão de membros - NCM 9018.90.99; sistema de respiração do cabo para a célula de o2 - NCM 9018.90.99; sistema de suporte vital permanente - NCM 9018.90.99; sistema de tubos cava dupla pre-montado - NCM 9018.90.99; sistema para ecmo - NCM 9018.90.99; sistema posicionador a vácuo - NCM 9018.90.99; sistemas de eliminação de gases anestésicos do adaptador de montagem - NCM 9018.90.99; soft-cuf - NCM 9018.90.99; software de sistema instalador usb - NCM 9018.90.99; sonda de temperatura reutilizável - NCM 9018.90.99; sonda fiapc - NCM 9018.90.99; soquete para lâmpada do foco cirúrgico - NCM 9018.90.99; spo2 sensor neonatal - NCM 9018.90.99; suporte para caixa distribuição de sensor de temperatura - NCM 9018.90.99; suporte para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; suspensão extensão braço uppe - NCM 9018.90.99; tampa do rolete rpm - NCM 9018.90.99; tampa final de feixe pesado conectável - NCM 9018.90.99; tampa para instrumento e aparelho de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; tampão cirúrgico - NCM 9018.90.99; teclado capacitivo - NCM 9018.90.99; teclado de comando para cúpula - NCM 9018.90.99; teclado de membrana - NCM 9018.90.99; tesoura bipolares lap - NCM 9018.90.99; testador de vazamento de bulbo de compressão - NCM 9018.90.99; tomada mo 3-pin - NCM 9018.90.99; top housing - NCM 9018.90.99; transdutor setorial - NCM 9018.90.99; trava para drive elétrico - NCM 9018.90.99; tubo para uso em medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; turbina - NCM 9018.90.99; unidade básica aquecedora e resfriadora - NCM 9018.90.99; unidade de coagulação de plasma de argônio erbe apc2 - NCM 9018.90.99; unidade de comando - NCM 9018.90.99; unidade de controle para aspirador de secreções - NCM 9018.90.99; unidade de multiparametros - NCM 9018.90.99; unidade de pressão não-invasiva - NCM 9018.90.99; vacuômetro - NCM 9018.90.99; válvula 2 vias sem conexão - NCM 9018.90.99; válvula de controle de fluxo - NCM 9018.90.99; vaporizador - NCM 9018.90.99; ventilador para uso em medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; ventilador / nebulizador - NCM 9018.90.99; coletor de água para uso em medicina, cirurgia, odontologia e veterinária - NCM 9018.90.99; conjunto do suporte do braço do saco - NCM 9019.10.00; reservatório para umidificador - NCM 9019.20.10; umidificador aquecido - NCM 9019.20.10; absorvedor de co2 descartável - NCM 9019.20.10; absorvedor de secreções - NCM 9019.20.10; adaptador de vias aéreas - NCM 9019.20.10; adaptador miniflow - NCM 9019.20.10; alça plástica para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; alto falante para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; armadilha de umidade - NCM 9019.20.10; bateria elétrica de lítio para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; bobina de válvula expiratória - NCM 9019.20.10; botão (knob) para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; braço de suporte para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; cabo de alimentação para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; cabo de célula de o2 - NCM 9019.20.10; cabo de conexão para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; cabo de controle para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; cabo para célula de oxigênio - NCM 9019.20.10; cartão de acesso para configuração do servo-air - NCM 9019.20.10; cassete expiratório - NCM 9019.20.10; célula de oxigênio - NCM 9019.20.10; cinta para fixação do gorro - NCM 9019.20.10; cintas do gorro - NCM 9019.20.10; placa de circuito para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; cobertura da chave liga desliga - NCM 9019.20.10; cobertura de proteção - NCM 9019.20.10; cobertura dos botões - NCM 9019.20.10; cobertura frontal - NCM 9019.20.10; cobertura superior de plástico - NCM 9019.20.10; coletor de agua para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; coletor de umidade - NCM 9019.20.10; concentrador oxigênio - NCM 9019.20.10; conector do modulo de gás - NCM 9019.20.10; conector em y para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; conector inspiratório - NCM 9019.20.10; conector para extensão ar comprimido - NCM 9019.20.10; conjunto de disco de fricção - NCM 9019.20.10; conversor ac/dc - NCM 9019.20.10; display para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; dobradiça para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; cabo modulo edi - NCM 9019.20.10; engate rápido para mangueira de ar - NCM 9019.20.10; engate rápido pra mangueira de o2 - NCM 9019.20.10; entrada do cabo de alimentação - NCM 9019.20.10; extensão ar comprimido - NCM 9019.20.10; extensão oxigênio - NCM 9019.20.10; filtro bacteriano para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; filtro de entrada de ar - NCM 9019.20.10; filtro de poeira - NCM 9019.20.10; filtro do modulo de gás - NCM 9019.20.10; fluxometro inspiratório - NCM 9019.20.10; modulo gás - NCM 9019.20.10; gás spring - NCM 9019.20.10; gorro para vni - NCM 9019.20.10; haste flexível - NCM 9019.20.10; ima de atração com braçadeira - NCM 9019.20.10; interface nasal - NCM 9019.20.10; inversor de luz de fundo - NCM 9019.20.10; inversor de retro iluminação - NCM 9019.20.10; jogo de disco de fricção - NCM 9019.20.10; kit aqua-knot - NCM 9019.20.10; kit atualização campo de oxigenoterapia alto fluxo - NCM 9019.20.10; kit de atualização do canal inspiratório - NCM 9019.20.10; kit de manutenção para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; kit de reparo para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; kit software para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; lâmpada para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; linha de amostra - NCM 9019.20.10; linha de pressão de sensor - NCM 9019.20.10; mangueira para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; máscara facial - NCM 9019.20.10; mascara nasal - NCM 9019.20.10; mascara nasal - NCM 9019.20.10; membrana para cassete - NCM 9019.20.10; modulo de ar - NCM 9019.20.10; modulo de bateria para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; modulo de oxigênio - NCM 9019.20.10; modulo de sensor y - NCM 9019.20.10; oriya p/n - NCM 9019.20.10; painel para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; parte e peça para equipamento de anestesia flow-i co2 vaporizador - NCM 9019.20.10; placa de circuito para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; placa de compressão - NCM 9019.20.10; placa eletrônica para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; porca de fixação da bateria para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; pulmão de teste - NCM 9019.20.10; punho para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; linha de amostragem de gases, descartáveis ??para um único paciente - NCM 9019.20.10; receptáculo dryline do kit o-ring - NCM 9019.20.10; kit de substituição para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; sensor de fluxo respiratório - NCM 9019.20.10; rodizio com freio para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; saco de respiração reusavel - NCM 9019.20.10; sensor de monitoramento respiratório - NCM 9019.20.10; sensor y para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; servo duo para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; sistema de ventilação pulmonar para oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; sistema de toque de tela para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; suporte de celular o2 - NCM 9019.20.10; suporte de tubo - NCM 9019.20.10; suporte de umidificador - NCM 9019.20.10; bússola servo - NCM 9019.20.10; tampa de ventilador - NCM 9019.20.10; tela de toque com armação - NCM 9019.20.10; trava da braçadeira - NCM 9019.20.10; trilho - NCM 9019.20.10; tubo para aparelhos de oxigenoterapia - NCM 9019.20.10; umidificador para oxigênio - NCM 9019.20.10; válvula de exalação co2 - NCM 9019.20.10; válvula de verificação - NCM 9019.20.10; vaporizer - NCM 9019.20.10; ventilador pulmonar para oxinoterapia - NCM 9019.20.10; adaptador para aerossolterapia - NCM 9019.20.20; nebulizador de malha vibratória - NCM 9019.20.20; cabo do controlador para nebulizador - NCM 9019.20.20; kit de controle para nebulizador - NCM 9019.20.20; kit ultra starter para nebulizador - NCM 9019.20.20; nebulizador solo - NCM 9019.20.20; seringa para nebulizador - NCM 9019.20.20; ultra para nebulizador - NCM 9019.20.20; kit célula de medição de o2 - NCM 9019.20.30; circuito respiratório do braço - NCM 9019.20.40; célula do cabo externo de o2 - NCM 9019.20.90; circuito para uso em anestesia e respirador - NCM 9019.20.90; conjunto de tubo corrugado e conector - NCM 9019.20.90; conjunto de tubos para uso com umidificador aquecido - NCM 9019.20.90; cpap - NCM 9019.20.90; máquina de circulação - NCM 9019.20.90; mascara airfit - NCM 9019.20.90; mascara hospitalar - NCM 9019.20.90; sensor mox - NCM 9019.20.90; suporte para oxigenador - NCM 9019.20.90; traqueia para cpap - NCM 9019.20.90; traqueia - NCM 9019.20.90; soft-cuf neonatal - NCM 9021.10.91; anel para anuloplastia mitral - NCM 9021.39.11; instrumental mitroflow - NCM 9021.39.11; instrumental pericarbon - NCM 9021.39.11; jogo de medidores anel de anuloplastia - NCM 9021.39.11; prótese aórtica ascendente - NCM 9021.39.11; sistema reparação cardíaca - NCM 9021.39.11; válvula cardíaca aórtica - NCM 9021.39.11; válvula cardíaca mitral - NCM 9021.39.11; anel anuloplastia - NCM 9021.39.19; bandeja std/fit - NCM 9021.39.19; válvula transcateter - introdutor válvula com dilatador - NCM 9021.39.19; prótese valvular - NCM 9021.39.19; válvula cardíaca - NCM 9021.39.19; sistema cardioplegia - NCM 9021.39.19; ramificação aórtica de tecido - NCM 9021.39.30; endoprotese hibrida - NCM 9021.39.30; enxerto arterial - NCM 9021.39.30; enxerto vascular - NCM 9021.39.30; enxerto têxtil selado - NCM 9021.39.30; enxerto arco aórtico - NCM 9021.39.30; enxerto tecido duplo tricotado, patch cardíaco - NCM 9021.39.30; enxerto bifurcado - NCM 9021.39.30; patch inorgânico - NCM 9021.39.80; patch orgânico - NCM 9021.39.80; patch pericárdio - NCM 9021.39.80; tecido cardiovascular de poliéster - NCM 9021.39.80; bandeja instrumentos anel anuloplastia - NCM 9021.39.99; conjunto medidor - NCM 9021.39.99; jogo/kit para instrumentos - NCM 9021.39.99; handle mis - NCM 9021.39.99; jogo de rotadores - NCM 9021.39.99; manopla de suporte - NCM 9021.39.99; endoprotese - NCM 9021.50.00; stent-graft cirúrgico - NCM 9021.90.12; implante expansível - NCM 9021.90.12; endoprotese stent - NCM 9021.90.12; stent vascular - NCM 9021.90.12; conjunto de tubos para ecmo - NCM 9021.90.19; reservatório sangue - venoso - NCM 9021.90.19; filtro sangue arterial - adulto - NCM 9021.90.19; filtro para veia cava inferior com sistema introdutor - NCM 9021.90.80; enxerto arterial tubular de ptfe - NCM 9021.90.99; boneco para demonstração - NCM 9023.00.00; kit demo para treinamento - NCM 9023.00.00; sonda de medição de temperatura de fluido de injeção - NCM 9025.19.90; sonda reutilizável para aferição de temperatura, operada eletronicamente - NCM 9025.19.90; higrômetro digital com termômetro - NCM 9025.80.00; sensor de temperatura para lavadora - NCM 9025.90.90; termômetro clinico digital - NCM 9025.90.90; câmara de calibração - NCM 9026.10.19; manômetro - NCM 9026.20.10; simulador multiparametrico - NCM 9026.20.90; regulador de pressão de posto de ar comprimido - NCM 9026.20.90; regulador de pressão de posto de oxigênio - NCM 9026.20.90; regulador pressão o2 medicinal com fluxometro - NCM 9026.20.90; tubo do transdutor de pressão - NCM 9026.20.90; válvula reguladora com fluxometro para cilindro de oxigênio - NCM 9026.20.90; aparelho medidor de fluxo gasoso baseado em técnica digital - NCM 9026.20.90; sensor de fluxo de anestesia autoclavavel - NCM 9026.80.00; sensor de fluxo não autoclavavel - NCM 9026.80.00; sensor de fluxo reutilizável - NCM 9026.80.00; modulo testador de oxímetro de pulso - NCM 9027.50.90; multímetro - NCM 9030.31.00; detector testador tensão - NCM 9030.33.19; alicate amperímetro - NCM 9030.33.29; analisador de segurança elétrica - NCM 9030.89.90; simulador de ecg e respiração - NCM 9030.89.90; analisador de ventilação pulmonar - NCM 9030.89.90; fixação de teste - NCM 9031.80.99; coletor vaporizador - NCM 9031.80.99; kit de calibração para humidificador - NCM 9031.80.99; kit de ferramentas para teste de vazamento, sistema respiratório - NCM 9031.80.99; ferramenta de serviço peep/insp - NCM 9031.80.99; adaptador teste positivo de vazamento em baixa pressão - NCM 9031.90.90; orifício de fluxo de calibração - NCM 9031.90.90; ventoinha do compressor - NCM 9032.89.90; suporte oxigenador - NCM 9033.00.00; placa responsável pelo circuito de alta tensão para desfibrilação - NCM 9033.00.00; placa responsável pelos leds de indicação luminosa - NCM 9033.00.00; suporte de filtro para display - NCM 9033.00.00; suporte filtro sangue arterial - NCM 9033.00.00; suporte para cec - NCM 9033.00.00; suporte reservatório rca/rva - NCM 9033.00.00; revestimento de coluna - NCM 9402.90.10; microcontrolador - NCM 9402.90.10; parafuso para mesa de operação - NCM 9402.90.10; painel de controle acp - NCM 9402.90.20; almofada para amortecedor de cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; amortecedor para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; arruela de bloqueio para mecanismo de uso clinico - NCM 9402.90.20; atuador de altura - NCM 9402.90.20; atuador do encosto - NCM 9402.90.20; atuador, região da coxa - NCM 9402.90.20; braço para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; cabo de força para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; caixa de comando com fonte de alimentação para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; caixa de controle para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; caixa de distribuição para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; caixa de junção para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; cama hospitalar elétrica - NCM 9402.90.20; controle para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; fixador para o extensor da cama - NCM 9402.90.20; grade de proteção - NCM 9402.90.20; parafusos para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; jato de bico para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; junta epdm - NCM 9402.90.20; joystick para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; manivela para encosto - NCM 9402.90.20; manopla - NCM 9402.90.20; mesa cirúrgica - NCM 9402.90.20; moldagem braço - NCM 9402.90.20; painel de controle para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; pedal para travamento roda - NCM 9402.90.20; porca para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; s-side para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; suporte para grade de proteção - NCM 9402.90.20; trava para cama de uso clinico - NCM 9402.90.20; acabamento de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; alavanca de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; alça de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; almofada de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; amortecedor de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; anel de vedação de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; apoio para as costas - NCM 9402.90.90; arco de anestesia-demo - NCM 9402.90.90; atuador de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; barra lateral da grade - NCM 9402.90.90; base cilíndrica complete - NCM 9402.90.90; borracha do pedal de freio - NCM 9402.90.90; braço de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; cabo de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; caixa de controle de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; caixa de distribuição de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; carro móvel para transporte - NCM 9402.90.90; carro suporte para bisturi - NCM 9402.90.90; cobertura de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; comando de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; controlador programável (plc) - NCM 9402.90.90; controle de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; correia dentada de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; disco de bloqueio - NCM 9402.90.90; diss air - NCM 9402.90.90; eixo de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; estofamento de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; estribo de união - NCM 9402.90.90; fixador de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; gerador de pulso - NCM 9402.90.90; grupo de embreagem - NCM 9402.90.90; hakeproof - NCM 9402.90.90; handset - NCM 9402.90.90; kit de freio de gás de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; placa de baquelite - NCM 9402.90.90; alça de mudança de longitude com parafuso de instalação - NCM 9402.90.90; maca hospitalar - NCM 9402.90.90; manipulo de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; microcontrolador de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; modulo articulado com motor - NCM 9402.90.90; painel de controle de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; par de placas de perna - NCM 9402.90.90; pedal central de elevação de maca - NCM 9402.90.90; pedal para o freio de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; pino de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; pistão de elevação - NCM 9402.90.90; pivot cap - NCM 9402.90.90; placa de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; plataforma cilíndrica para monitor de sinais vitais de paciente - NCM 9402.90.90; potenciômetro de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; pré amplificador de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; protetor do pistão - NCM 9402.90.90; protetor do sensor de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; protetor de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; rolamento de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária - NCM 9402.90.90; saída de dióxido de carbono - NCM 9402.90.90; secção de dorso - NCM 9402.90.90; soquete do cabo conector - NCM 9402.90.90; sub tubo de pni - NCM 9402.90.90; suporte do receptor infravermelho - NCM 9402.90.90; suporte padrão - NCM 9402.90.90; tampa de acabamento em duas partes - NCM 9402.90.90; trava com arruela - NCM 9402.90.90; unidade de carregamento móvel - NCM 9402.90.90; unidade de controle acp - NCM 9402.90.90; unidade de controle da mesa - NCM 9402.90.90; kit da cobertura - NCM 9402.90.90; estante de aço - NCM 9403.10.00; carrinho móvel sem gavetas - NCM 9403.20.90; carrinho para ventilador pulmonar - NCM 9403.20.90; montagem braço - NCM 9403.20.90; armário - NCM 9403.30.00; case - NCM 9403.30.00; mala de testes para autoclave e lavadora - NCM 9403.30.00; mesa reunião - NCM 9403.30.00; balcão - NCM 9403.60.00; bancada - NCM 9403.60.00; caixa para fechamento - NCM 9403.60.00; estação de trabalho - NCM 9403.60.00; porta com caixote e acabamento para fechadura - NCM 9403.60.00; carro para equipamentos - NCM 9403.89.00; bandeja superior para ecg - NCM 9403.90.90; conjunto soldado da bandeja superior - NCM 9403.90.90; capa para colchão - NCM 9404.90.00; cúpula do foco - NCM 9405.11.10; balizador sob parede - NCM 9405.11.90; conector tomadinha com rabicho para lâmpada tubular - NCM 9405.11.90; kit para suporte de manopla - NCM 9405.11.90; lâmpada led tubo - NCM 9405.11.90; luminária sob slim - NCM 9405.11.90; luminária led - NCM 9405.11.90; painel - NCM 9405.11.90; luminária led slim - NCM 9405.19.90; spot led - NCM 9405.19.90; caixa de comando - NCM 9405.99.00; manopla removível esterilizável - NCM 9405.99.00; cabo metálico - NCM 9603.90.00; cabo para vassoura - NCM 9603.90.00; conjunto mop rotatório - NCM 9603.90.00; escova limpeza delicada - NCM 9603.90.00; escova sanitária - NCM 9603.90.00; espanador de pena - NCM 9603.90.00; mop comum - NCM 9603.90.00; placa sinalização piso molhado - NCM 9603.90.00; rodinho pia - NCM 9603.90.00; rodo - NCM 9603.90.00; vassoura - NCM 9603.90.00; caneta esferográfica - NCM 9608.10.00; marca texto - NCM 9608.10.00; marcador - NCM 9608.20.00; lapiseira - NCM 9608.40.00; lápis - NCM 9609.10.00; carimbo - NCM 9611.00.00; e ribbon - resina - NCM 9612.10.00;
IV - prazo de fruição: contado a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro de 2029, o disposto no
§ 5º da mencionada cláusula;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e
b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 13.272.584, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800 , de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada;
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017; e
III - à manutenção do índice de recolhimento do ICMS de responsabilidade direta como percentual do faturamento, avaliado a cada semestre de fruição, nos termos do
§1º do art. 11 do Decreto 21.959 , de 1999.
Art. 3º Na hipótese da Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º., prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de dezembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
WILSON JOSÉ DE PAULA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.