Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 14.532/2026
Denomina de Dr. Ivanildo Moraes de Medeiros a Delegacia de Polícia Civil de Ingá, neste Estado.
LEI Nº 14.532, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Denomina de Dr. Ivanildo Moraes de Medeiros a Delegacia de Polícia Civil de Ingá, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Dr. Ivanildo Moraes de Medeiros a Delegacia de Polícia CIVIL - de Ingá, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de junho de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador