Lei Ordinária nº 14.299/2026

LEI Nº 14.299, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Carlos Augusto Pires Brandão.

AUTORIA: DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Carlos Augusto Pires Brandão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da Justiça e à promoção da cidadania no Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de março de 2026; 138º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador