Decreto nº 48.057/2026

DECRETO Nº 48.057 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Institui o Distrito Turístico do Centro Histórico nas áreas que especifica, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o inc. IV do art. 86 da Constituição do Estado e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 14.266 , de 2 de março de 2026, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Distrito Turístico do Centro Histórico ou Polo Turístico do Centro Histórico, com a área geográfica do município de João Pessoa, circunscrita nos perímetros descritos em Anexo, o qual se insere no rol das áreas prioritárias para o desenvolvimento de Distritos Industriais do Turismo no Estado da Paraíba, como região do Centro Histórico de João Pessoa, em razão de sua relevância histórica, cultural, urbanística e turística, nos termos do inc. I do

§ 4º do art. 1º. da Lei nº 14.266 , de 2 de março de 2026.

Art. 2º O Conselho Gestor do Distrito Turístico do Centro Histórico é composto dos seguintes membros e respectivos suplentes, observadas as disposições do art. 4º. da Lei nº 14.266 , de 02 de março de 2026:

I - 04 (quatro) representantes do Poder Executivo estadual:

a) 1 (um) da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico;

b) 1 (um) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade;

c) 1 (um) da Secretaria de Estado da Fazenda;

d) 1 (um) da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos;

II - 1 (um) representante do Poder Executivo do município de João Pessoa;

III - 2 (dois) representantes da sociedade civil.

Parágrafo único. Fica o Conselho Gestor autorizado a propor, à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, a expansão geográfica do Distrito Turístico de que trata o art. 1º. deste Decreto, atendidos os requisitos legais pertinentes, nos termos do art. 3º. da Lei nº 14.266 .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º de abril de 2026; 138º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

ANEXO ÚNICO do Decreto nº 48.057, de 1º de abril de 2026.

DISTRITO TURÍSTICO DE JOÃO PESSOA

Esta Poligonal tem início no Ponto P1 ponto cuja Coordenada Norte é 9213419.066 e cuja Coordenada Este é 291486.960 e está situado nas proximidades da Rua Frei Vital no Bairro de Varadouro em João Pessoa. Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 3-48-26.968 W por uma distância de 83.078 metros confrontando com OS FUNDOS DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FREI VITAL até o ponto P2. Ponto cujo Norte é 9213501.961 e cujo Este é 291481.443 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 44-35-40.625 W por uma distância de 197.689 metros confrontando com A RUA FREI VITAL até o ponto P3. Ponto cujo norte é 9213642.733 e cujo Este é 291342.649 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 49-12-38.880 W por uma distância de 84.597 metros confrontando com A RUA FREI VITAL até o ponto P4. Ponto cujo norte é 9213697.999 e cujo Este é 291278.598 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 74-15-31.630 W por uma distância de 62.088 metros confrontando com AS MARGENS DO RIO PARAÍBA até o ponto P5. Ponto cujo norte é 9213681.155 e cujo Este é 291218.839 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 9-4-54.220 E por uma distância de 147.962 metros confrontando com AS MARGENS DO RIO PARAÍBA até o ponto P6. Ponto cujo norte é 9213535.047 e cujo Este é 291242.193 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 14-29-45.669 W por uma distância de 150.599 metros confrontando com AS MARGENS DO RIO PARAÍBA até o ponto P7. Ponto cujo norte é 9213389.243 e cujo Este é 291204.497 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 39-12-7.470 W por uma distância de 294.691 metros confrontando com AS MARGENS DO RIO PARAÍBA até o ponto P8. Ponto cujo norte é 9213160.880 e cujo Este é 291018.235 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 59-25-27.995 E por uma distância de 211.316 metros confrontando com A VEGETAÇÃO NAS PROXIMIDADES DO RIO PARAÍBA até o ponto P9. Ponto cujo norte é 9213053.390 e cujo Este é 291200.169 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 21-41-35.634 E por uma distância de 143.860 metros confrontando com AVENIDA SANHAUÁ até o ponto P10. Ponto cujo norte é 9213187.061 e cujo Este é 291253.345 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 68-19-23.823 E por uma distância de 56.809 metros confrontando com PRAÇA ALVARO MACHADO até o ponto P11. Ponto cujo norte é 9213166.077 e cujo Este é 291306.137 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 88-12-53.683 E por uma distância de 144.956 metros confrontando com A RUA CINCO DE AGOSTO até o ponto P12. Ponto cujo norte é 9213161.562 e cujo Este é 291451.022 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 33-28-17.665 E por uma distância de 32.563 metros confrontando com A RUA CANDIDO PESSOA até o ponto P13. Ponto cujo norte é 9213134.399 e cujo Este é 291468.982 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 52-31-1.782 E por uma distância de 46.777 metros confrontando com A RUA HENRIQUE SIQUEIRA até o ponto P14. Ponto cujo norte é 9213162.864 e cujo Este é 291506.101 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 40-5-24.727 E por uma distância de 88.453 metros confrontando com A RUA HENRIQUE SIQUEIRA até o ponto P15. Ponto cujo norte é 9213230.534 e cujo Este é 291563.064 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 77-8-35.913 E por uma distância de 33.240 metros confrontando com LADEIRA SÃO FRANCISCO até o ponto P16. Ponto cujo norte é 9213223.137 e cujo Este é 291595.471 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 85-22-41.434 E por uma distância de 89.851 metros confrontando com A LADEIRA SÃO FRANCISCO até o ponto P17. Ponto cujo norte é 9213215.897 e cujo Este é 291685.030 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 14-55-25.508 W por uma distância de 30.393 metros confrontando com A RUA BECO DOS MIAGRES até o ponto P18.Ponto cujo norte é 9213186.530 e cujo Este é 291677.203 . Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 77-5-16.486 E por uma distância de 36.145 metros confrontando com OS LIMITES DO IMOVEL Nº 59 até o ponto P19. Ponto cujo norte é 9213178.453 e cujo Este é 291712.434 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 7-12-34.306 W por uma distância de 33.232 metros confrontando com OS FUNDOS DO IMÓVEL Nº 59 até o ponto P20. Ponto cujo norte é 9213145.483 e cujo Este é 291708.264 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 11-53-38.339 E por uma distância de 158.009 metros confrontando com A ÁREA VERDE até o ponto P21.Ponto cujo norte é 9212990.866 e cujo Este é 291740.830 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 74-53-1.353 E por uma distância de 64.555 metros confrontando com A LADEIRA DA BORBOREMA até o ponto P22. Ponto cujo norte é 9213007.701 e cujo Este é 291803.151 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 10-54-10.375 W por uma distância de 222.382 metros confrontando com A RUA SÃO MAMEDE até o ponto P23. Ponto cujo norte é 9212789.333 e cujo Este é 291761.089 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 67-55-4.081 W por uma distância de 171.216 metros confrontando com A AVENIDA MIGUEL COUTO até o ponto P24. Ponto cujo norte é 9212853.700 e cujo Este é 291602.432 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 6-36-51.679 W por uma distância de 213.432 metros confrontando com PRAÇA PEDRO AMÉRICO até o ponto P25. Ponto cujo norte é 9212641.689 e cujo Este é 291577.848 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 69-51-53.212 E por uma distância de 263.142 metros confrontando com A RUA RIACHUELO até o ponto P26. Ponto cujo norte é 9212551.105 e cujo Este é 291824.907 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 3-36-1.313 W por uma distância de 100.077 metros confrontando com A AVENIDA GENERAL OSORIO até o ponto P27.Ponto cujo norte é 9212451.226 e cujo Este é 291818.623 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 6-59-0.569 W por uma distância de 195.675 metros confrontando com A AVENIDA GENERAL OSORIO até o ponto P28. Ponto cujo norte é 9212257.003 e cujo Este é 291794.832 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 78-35-19.349 E por uma distância de 177.563 metros confrontando com A RUA INDIO PIRAGIBE até o ponto P29. Ponto cujo norte é 9212221.873 e cujo Este é 291968.885 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 11-26-1.010 E por uma distância de 00.540 metros confrontando com A RUA RODRIGUES DE AQUINO até o ponto P30. Ponto cujo norte é 9212418.433 e cujo Este é 292008.638 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 74-41-21.594 W por uma distância de 26.468 metros confrontando com A PRAÇA JOÃO PESSOA até o ponto P31. Ponto cujo norte é 9212425.422 e cujo Este é 291983.110 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 8-57-18.248 E por uma distância de 289.529 metros confrontando com A PRAÇA 1817 até o ponto P32. Ponto cujo norte é 9212711.422 e cujo Este é 292028.178 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 81-2-41.599 E por uma distância de 48.719 metros confrontando com A AVENIDA MIGUEL COUTO até o ponto P33. Ponto cujo norte é 9212703.838 e cujo Este é 292076.303 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 16-8-10.055 E por uma distância de 91.056 metros confrontando com A AVENIDA MIGUEL COUTO até o ponto P34.Ponto cujo norte é 9212791.307 e cujo Este é 292101.609 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 82-45-42.504 E por uma distância de 43.369 metros confrontando com A RUA ELIZEU CESAR até o ponto P35. Ponto cujo norte é 9212785.843 e cujo Este é 292144.633 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 6-16-52.711 W por uma distância de 119.787 metros confrontando com A RUA FRUTUOSA BARBOSA até o ponto P36. Ponto cujo norte é 9212904.910 e cujo Este é 292131.527 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 76-34-52.902 E por uma distância de 30.687 metros confrontando com A RUA ACADEMICO ALOISIO SOBREIRA até o ponto P37. Ponto cujo norte é 9212912.031 e cujo Este é 292161.376 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 33-19-17.489 E por uma distância de 26.519 metros confrontando com A RUA ACADEMICO ALOISIO SOBREIRA até o ponto P38. Ponto cujo norte é 9212934.190 e cujo Este é 292175.944 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 6-20-26.720 E por uma distância de 70.041 metros confrontando com A RUA ACADEMICO ALOISIO SOBREIRA até o ponto P39.Ponto cujo norte é 9213003.803 e cujo Este é 292183.679 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 13-11-19.997 W por uma distância de 46.338 metros confrontando com A RUA ACADEMICO ALOISIO SOBREIRA até o ponto P40. Ponto cujo norte é 9213048.919 e cujo Este é 292173.106 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 36-4-21.043 E por uma distância de 161.260 metros confrontando com A RUA JOAQUIM NABUCO até o ponto P41. Ponto cujo norte é 9213179.261 e cujo Este é 292268.058 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 39-38-7.210 W por uma distância de 161.930 metros confrontando com A RUA GAMA ROSA até o ponto P42. Ponto cujo norte é 9213303.966 e cujo Este é 292164.763 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 55-9-11.136 W por uma distância de 171.687 metros confrontando com A RUA GAMA ROSA até o ponto P43. Ponto cujo norte é 9213402.066 e cujo Este é 292023.862 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 76-5-48.669 W por uma distância de 124.027 metros confrontando com A RUA GAMA ROSA até o ponto P44. Ponto cujo norte é 9213372.265 e cujo Este é 291903.469 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 10-41-42.983 E por uma distância de 24.636 metros confrontando com A AVENIDA GOUVEIA DA NOBREGA até o ponto P45. Ponto cujo norte é 9213348.057 e cujo Este é 291908.041 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 55-51-16.540 W por uma distância de 35.428 metros confrontando com OS FUNDOS DO IMÓVEL OCUPADO PELA EMPRESA REAL BUS até o ponto P46. Ponto cujo norte é 9213328.172 e cujo Este é 291878.720 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 8-32-56.218 E por uma distância de 48.583 metros confrontando com OS FUNDOS DO IMÓVEL OCUPADO PELA EMPRESA REAL BUS até o ponto P47. Ponto cujo norte é 9213280.128 e cujo Este é 291885.943 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 73-0-47.414 W por uma distância de 83.110 metros confrontando OS FUNDOS DO IMÓVEL OCUPADO PELA EMPRESA REAL BUS até o ponto P48.Ponto cujo norte é 9213255.848 e cujo Este é 291806.459 . Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 53-21-48.137 W por uma distância de 40.414 metros confrontando com A VILA ONZE DE DEZEMBRO até o ponto P49. Ponto cujo norte é 9213279.964 e cujo Este é 291774.030 . Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 26-54-28.087 W por uma distância de 40.552 metros confrontando com O PARQUE CULTURAL DA CASA DA POLVORA até o ponto P50. Ponto cujo norte é 9213243.803 e cujo Este é 291755.678 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 67-22-24.237 W por uma distância de 18.076 metros confrontando com O PARQUE CULTURAL DA CASA DA POLVORA até o ponto P51. Ponto cujo norte é 9213250.757 e cujo Este é 291738.993 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 15-29-46.720 W por uma distância de 14.864 metros confrontando com O PARQUE CULTURAL DA CASA DA POLVORA até o ponto P52. Ponto cujo norte é 9213236.433 e cujo Este é 291735.021 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 73-24-52.675 W por uma distância de 48.705 metros confrontando com O PARQUE CULTURAL DA CASA DA POLVORA até o ponto P53. Ponto cujo norte é 9213250.336 e cujo Este é 291688.342 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 19-56-45.879 W por uma distância de 17.309 metros confrontando com A RUA AUGUSTO SIMOES até o ponto P54. Ponto cujo norte é 9213234.065 e cujo Este é 291682.437 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 70-32-50.297 W por uma distância de 101.504 metros confrontando com A LADEIRA SAO FRANCISCO até o ponto P55. Ponto cujo norte é 9213267.869 e cujo Este é 291586.727 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo S 36-3-29.633 W por uma distância de 30.158 metros confrontando com A RUA HENRIQUE SIQUEIRA até o ponto P56. Ponto cujo norte é 9213243.488 e cujo Este é 291568.976 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 62-41-16.865 W por uma distância de 66.110 metros confrontando com A RUA PADRE ANTONIO PEREIRA até o ponto P57. Ponto cujo norte é 9213273.822 e cujo Este é 291510.236 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 5-18-16.205 E por uma distância de 43.835 metros confrontando com A RUA PADRE ANTONIO PEREIRA até o ponto P58. Ponto cujo norte é 9213317.469 e cujo Este é 291514.289 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 20-17-22.230 E por uma distância de 45.976 metros confrontando com OS FUNDOS DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FREI VITAL até o ponto P59.Ponto cujo norte é 9213360.592 e cujo Este é 291530.231 Deste, continua seguindo por um segmento de reta no Rumo N 36-30-6.928 W por uma distância de 72.743 metros confrontando com OS FUNDOS DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FREI VITAL até o ponto P1 que é o ponto inicial deste memorial descritivo. Fechando assim uma poligonal de 570.556,09m² (57,055 Ha).