Decreto nº 47.741/2025
REVOGA O DECRETO DE Nº 47.706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 47.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
REVOGA O DECRETO DE Nº 47.706 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de nº 47.706 , de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, de 23 de dezembro de 2025, que dispunha sobre Abertura de Crédito Suplementar em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEIRH, autorizado pela Lei nº 13.041 , de 15 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 2025 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador