Decreto nº 46.724/2025

DECRETO Nº 46.724 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, localizados na faixa de domínio de segurança da rodovia do Aeródromo de Araruna (Acesso), especificamente no trecho: Araruna/Aeródromo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o artigo 5º, alínea "i", c/c o art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com suas posteriores modificações, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, toda extensão e faixa de domínio das obras da rodovia do Aeródromo de Araruna (Acesso), especificamente no trecho: Araruna-Aeródromo, compreendendo uma faixa de terras e/ou benfeitorias na propriedade denominada Fazenda Maquiné, localizada entre as estacas 0,00 a 75 + 11,00 - LD/LE, com área de 38.359,10 m² = 3,83 Ha, com limites certos, conhecidos e respeitados, pertencente e/ou sob a posse a ser identificado, composta pelos seguintes polígonos:

I - Primeira área com início no P1 definido pelas coordenadas E: 196595.596m e N: 9274885.7271m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 196545.8348m e N: 9275107.8038m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 196483.7532m e N: 9275446.8998m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 196474.8396m e N: 9275445.3357m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 196479.199m e N: 9275422.85m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 196485.222m e N: 9275391.719m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 196491.422m e N: 9275360.078m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 196497.403m e N: 9275328.405m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 196503.326m e N: 9275297.63m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 196515.362m e N: 9275232.287m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 196520.744m e N: 9275201.802m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 196526.137m e N: 9275170.37m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 196531.766m e N: 9275138.359m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 196537.32m e N: 9275106.304m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 196542.603m e N: 9275075.745m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 196548.731m e N: 9275043.977m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 196554.683m e N: 9275012.886m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 196560.904m e N: 9274981.356m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 196566.914m e N: 9274950.278m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 196570.717m e N: 9274929.416m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 196579.778m e N: 9274881.444m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 196584.4338m e N: 9274857.1071m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 196713.8033m e N: 9274836.8942m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 196714.3571m e N: 9274836.7979m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 196714.9073m e N: 9274836.6826m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 196715.4532m e N: 9274836.5485m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 196715.9941m e N: 9274836.3958m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 196716.5295m e N: 9274836.2245m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 196717.0587m e N: 9274836.035m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 196717.5811m e N: 9274835.8274m deste segue até o ponto P31 definido pelas coordenadas E: 196718.0961m e N: 9274835.602m deste segue até o ponto P32 definido pelas coordenadas E: 196718.603m e N: 9274835.359m deste segue até o ponto P33 definido pelas coordenadas E: 196719.1013m e N: 9274835.0988m deste segue até o ponto P34 definido pelas coordenadas E: 196719.5903m e N: 9274834.8216m deste segue até o ponto P35 definido pelas coordenadas E: 196720.0695m e N: 9274834.5278m deste segue até o ponto P36 definido pelas coordenadas E: 196720.5384m e N: 9274834.2177m deste segue até o ponto P37 definido pelas coordenadas E: 196764.8527m e N: 9274803.8027m deste segue até o ponto P38 definido pelas coordenadas E: 196766.172m e N: 9274802.93m deste segue até o ponto P39 definido pelas coordenadas E: 196767.5202m e N: 9274802.1028m deste segue até o ponto P40 definido pelas coordenadas E: 196768.8959m e N: 9274801.322m deste segue até o ponto P41 definido pelas coordenadas E: 196770.2974m e N: 9274800.5886m deste segue até o ponto P42 definido pelas coordenadas E: 196771.7231m e N: 9274799.9035m deste segue até o ponto P43 definido pelas coordenadas E: 196773.1714m e N: 9274799.2674m deste segue até o ponto P44 definido pelas coordenadas E: 196774.6405m e N: 9274798.681m deste segue até o ponto P45 definido pelas coordenadas E: 196776.1288m e N: 9274798.1451m deste segue até o ponto P46 definido pelas coordenadas E: 196777.6345m e N: 9274797.6603m deste segue até o ponto P47 definido pelas coordenadas E: 196779.1558m e N: 9274797.2271m deste segue até o ponto P48 definido pelas coordenadas E: 196780.691m e N: 9274796.8461m deste segue até o ponto P49 definido pelas coordenadas E: 196782.2384m e N: 9274796.5176m deste segue até o ponto P50 definido pelas coordenadas E: 196932.7659m e N: 9274767.2399m deste segue até o ponto P51 definido pelas coordenadas E: 196933.3215m e N: 9274767.1218m deste segue até o ponto P52 definido pelas coordenadas E: 196933.8727m e N: 9274766.9845m deste segue até o ponto P53 definido pelas coordenadas E: 196934.4187m e N: 9274766.8281m deste segue até o ponto P54 definido pelas coordenadas E: 196934.9591m e N: 9274766.6529m deste segue até o ponto P55 definido pelas coordenadas E: 196935.493m e N: 9274766.459m deste segue até o ponto P56 definido pelas coordenadas E: 196936.0198m e N: 9274766.2468m deste segue até o ponto P57 definido pelas coordenadas E: 196936.539m e N: 9274766.0164m deste segue até o ponto P58 definido pelas coordenadas E: 196937.0499m e N: 9274765.768m deste segue até o ponto P59 definido pelas coordenadas E: 196937.5518m e N: 9274765.5022m deste segue até o ponto P60 definido pelas coordenadas E: 196938.0443m e N: 9274765.219m deste segue até o ponto P61 definido pelas coordenadas E: 196938.5266m e N: 9274764.919m deste segue até o ponto P62 definido pelas coordenadas E: 196938.9982m e N: 9274764.6024m deste segue até o ponto P63 definido pelas coordenadas E: 196939.4585m e N: 9274764.2696m deste segue até o ponto P64 definido pelas coordenadas E: 196939.907m e N: 9274763.921m deste segue até o ponto P65 definido pelas coordenadas E: 196940.3431m e N: 9274763.5571m deste segue até o ponto P66 definido pelas coordenadas E: 196940.7664m e N: 9274763.1783m deste segue até o ponto P67 definido pelas coordenadas E: 196941.1762m e N: 9274762.785m deste segue até o ponto P68 definido pelas coordenadas E: 196941.5722m e N: 9274762.3777m deste segue até o ponto P69 definido pelas coordenadas E: 196997.1629m e N: 9274703.1765m deste segue até o ponto P70 definido pelas coordenadas E: 196998.2704m e N: 9274702.0368m deste segue até o ponto P71 definido pelas coordenadas E: 196999.4163m e N: 9274700.9358m deste segue até o ponto P72 definido pelas coordenadas E: 197000.5993m e N: 9274699.8746m deste segue até o ponto P73 definido pelas coordenadas E: 197001.818m e N: 9274698.8547m deste segue até o ponto P74 definido pelas coordenadas E: 197003.0708m e N: 9274697.877m deste segue até o ponto P75 definido pelas coordenadas E: 197004.3565m e N: 9274696.9429m deste segue até o ponto P76 definido pelas coordenadas E: 197005.6734m e N: 9274696.0535m deste segue até o ponto P77 definido pelas coordenadas E: 197007.02m e N: 9274695.2096m deste segue até o ponto P78 definido pelas coordenadas E: 197008.3948m e N: 9274694.4124m deste segue até o ponto P79 definido pelas coordenadas E: 197009.7961m e N: 9274693.6628m deste segue até o ponto P80 definido pelas coordenadas E: 197011.2222m e N: 9274692.9616m deste segue até o ponto P81 definido pelas coordenadas E: 197115.1338m e N: 9274644.0663m deste segue até o ponto P82 definido pelas coordenadas E: 197116.3509m e N: 9274643.5183m deste segue até o ponto P83 definido pelas coordenadas E: 197117.5858m e N: 9274643.0114m deste segue até o ponto P84 definido pelas coordenadas E: 197118.837m e N: 9274642.5462m deste segue até o ponto P85 definido pelas coordenadas E: 197120.103m e N: 9274642.1231m deste segue até o ponto P86 definido pelas coordenadas E: 197121.3825m e N: 9274641.7428m deste segue até o ponto P87 definido pelas coordenadas E: 197122.6741m e N: 9274641.4055m deste segue até o ponto P88 definido pelas coordenadas E: 197123.9762m e N: 9274641.1117m deste segue até o ponto P89 definido pelas coordenadas E: 197125.2874m e N: 9274640.8617m deste segue até o ponto P90 definido pelas coordenadas E: 197126.6063m e N: 9274640.6559m deste segue até o ponto P91 definido pelas coordenadas E: 197127.9313m e N: 9274640.4943m deste segue até o ponto P92 definido pelas coordenadas E: 197129.2611m e N: 9274640.3772m deste segue até o ponto P93 definido pelas coordenadas E: 197130.5939m e N: 9274640.3048m deste segue até o ponto P94 definido pelas coordenadas E: 197131.9285m e N: 9274640.2771m deste segue até o ponto P95 definido pelas coordenadas E: 197133.2633m e N: 9274640.2941m deste segue até o ponto P96 definido pelas coordenadas E: 197134.5967m e N: 9274640.3558m deste segue até o ponto P97 definido pelas coordenadas E: 197135.9273m e N: 9274640.4623m deste segue até o ponto P98 definido pelas coordenadas E: 197137.2536m e N: 9274640.6132m deste segue até o ponto P99 definido pelas coordenadas E: 197138.5741m e N: 9274640.8085m deste segue até o ponto P100 definido pelas coordenadas E: 197139.8873m e N: 9274641.048m deste segue até o ponto P101 definido pelas coordenadas E: 197141.1917m e N: 9274641.3314m deste segue até o ponto P102 definido pelas coordenadas E: 197143.848m e N: 9274646.434m deste segue até o ponto P103 definido pelas coordenadas E: 197144.8347m e N: 9274649.6101m deste segue até o ponto P104 definido pelas coordenadas E: 197145.4122m e N: 9274665.3737m deste segue até o ponto P105 definido pelas coordenadas E: 197148.215m e N: 9274685.78m deste segue até o ponto P106 definido pelas coordenadas E: 197148.5683m e N: 9274687.5639m deste segue até o ponto P107 definido pelas coordenadas E: 197140.3471m e N: 9274674.7841m deste segue até o ponto P108 definido pelas coordenadas E: 197140.1602m e N: 9274674.5043m deste segue até o ponto P109 definido pelas coordenadas E: 197139.9639m e N: 9274674.2311m deste segue até o ponto P110 definido pelas coordenadas E: 197139.7584m e N: 9274673.9648m deste segue até o ponto P111 definido pelas coordenadas E: 197139.5438m e N: 9274673.7056m deste segue até o ponto P112 definido pelas coordenadas E: 197139.3205m e N: 9274673.454m deste segue até o ponto P113 definido pelas coordenadas E: 197139.0887m e N: 9274673.2101m deste segue até o ponto P114 definido pelas coordenadas E: 197138.8487m e N: 9274672.9744m deste segue até o ponto P115 definido pelas coordenadas E: 197138.6007m e N: 9274672.747m deste segue até o ponto P116 definido pelas coordenadas E: 197138.3451m e N: 9274672.5282m deste segue até o ponto P117 definido pelas coordenadas E: 197138.0822m e N: 9274672.3183m deste segue até o ponto P118 definido pelas coordenadas E: 197137.8122m e N: 9274672.1176m deste segue até o ponto P119 definido pelas coordenadas E: 197137.5355m e N: 9274671.9262m deste segue até o ponto P120 definido pelas coordenadas E: 197137.2524m e N: 9274671.7444m deste segue até o ponto P121 definido pelas coordenadas E: 197136.9633m e N: 9274671.5724m deste segue até o ponto P122 definido pelas coordenadas E: 197136.6684m e N: 9274671.4104m deste segue até o ponto P123 definido pelas coordenadas E: 197136.3681m e N: 9274671.2586m deste segue até o ponto P124 definido pelas coordenadas E: 197136.0629m e N: 9274671.1171m deste segue até o ponto P125 definido pelas coordenadas E: 197135.7529m e N: 9274670.9862m deste segue até o ponto P126 definido pelas coordenadas E: 197135.4387m e N: 9274670.8661m deste segue até o ponto P127 definido pelas coordenadas E: 197135.1205m e N: 9274670.7567m deste segue até o ponto P128 definido pelas coordenadas E: 197134.7988m e N: 9274670.6583m deste segue até o ponto P129 definido pelas coordenadas E: 197134.4739m e N: 9274670.571m deste segue até o ponto P130 definido pelas coordenadas E: 197134.1462m e N: 9274670.4948m deste segue até o ponto P131 definido pelas coordenadas E: 197133.816m e N: 9274670.43m deste segue até o ponto P132 definido pelas coordenadas E: 197133.4839m e N: 9274670.3765m deste segue até o ponto P133 definido pelas coordenadas E: 197133.1501m e N: 9274670.3344m deste segue até o ponto P134 definido pelas coordenadas E: 197132.815m e N: 9274670.3037m deste segue até o ponto P135 definido pelas coordenadas E: 197132.4791m e N: 9274670.2845m deste segue até o ponto P136 definido pelas coordenadas E: 197132.1428m e N: 9274670.2769m deste segue até o ponto P137 definido pelas coordenadas E: 197131.8064m e N: 9274670.2808m deste segue até o ponto P138 definido pelas coordenadas E: 197131.4703m e N: 9274670.2962m deste segue até o ponto P139 definido pelas coordenadas E: 197131.1349m e N: 9274670.3231m deste segue até o ponto P140 definido pelas coordenadas E: 197130.8007m e N: 9274670.3615m deste segue até o ponto P141 definido pelas coordenadas E: 197130.4679m e N: 9274670.4113m deste segue até o ponto P142 definido pelas coordenadas E: 197130.1371m e N: 9274670.4725m deste segue até o ponto P143 definido pelas coordenadas E: 197129.8086m e N: 9274670.5449m deste segue até o ponto P144 definido pelas coordenadas E: 197129.4827m e N: 9274670.6286m deste segue até o ponto P145 definido pelas coordenadas E: 197129.1599m e N: 9274670.7234m deste segue até o ponto P146 definido pelas coordenadas E: 197128.8405m e N: 9274670.8292m deste segue até o ponto P147 definido pelas coordenadas E: 197128.525m e N: 9274670.9459m deste segue até o ponto P148 definido pelas coordenadas E: 197128.2136m e N: 9274671.0733m deste segue até o ponto P149 definido pelas coordenadas E: 197127.9068m e N: 9274671.2113m deste segue até o ponto P150 definido pelas coordenadas E: 197023.9952m e N: 9274720.1066m deste segue até o ponto P151 definido pelas coordenadas E: 197023.4918m e N: 9274720.3541m deste segue até o ponto P152 definido pelas coordenadas E: 197022.9972m e N: 9274720.6187m deste segue até o ponto P153 definido pelas coordenadas E: 197022.5119m e N: 9274720.9001m deste segue até o ponto P154 definido pelas coordenadas E: 197022.0366m e N: 9274721.198m deste segue até o ponto P155 definido pelas coordenadas E: 197021.5717m e N: 9274721.512m deste segue até o ponto P156 definido pelas coordenadas E: 197021.1179m e N: 9274721.8417m deste segue até o ponto P157 definido pelas coordenadas E: 197020.6756m e N: 9274722.1868m deste segue até o ponto P158 definido pelas coordenadas E: 197020.2455m e N: 9274722.5468m deste segue até o ponto P159 definido pelas coordenadas E: 197019.8279m e N: 9274722.9214m deste segue até o ponto P160 definido pelas coordenadas E: 197019.4234m e N: 9274723.31m deste segue até o ponto P161 definido pelas coordenadas E: 197019.0325m e N: 9274723.7123m deste segue até o ponto P162 definido pelas coordenadas E: 196963.4418m e N: 9274782.9135m deste segue até o ponto P163 definido pelas coordenadas E: 196962.3201m e N: 9274784.0673m deste segue até o ponto P164 definido pelas coordenadas E: 196961.159m e N: 9274785.1815m deste segue até o ponto P165 definido pelas coordenadas E: 196959.9599m e N: 9274786.2547m deste segue até o ponto P166 definido pelas coordenadas E: 196958.7243m e N: 9274787.2857m deste segue até o ponto P167 definido pelas coordenadas E: 196957.4537m e N: 9274788.2732m deste segue até o ponto P168 definido pelas coordenadas E: 196956.1496m e N: 9274789.2159m deste segue até o ponto P169 definido pelas coordenadas E: 196954.8136m e N: 9274790.1129m deste segue até o ponto P170 definido pelas coordenadas E: 196953.4472m e N: 9274790.9629m deste segue até o ponto P171 definido pelas coordenadas E: 196952.0522m e N: 9274791.7651m deste segue até o ponto P172 definido pelas coordenadas E: 196950.6302m e N: 9274792.5183m deste segue até o ponto P173 definido pelas coordenadas E: 196949.1829m e N: 9274793.2217m deste segue até o ponto P174 definido pelas coordenadas E: 196947.712m e N: 9274793.8745m deste segue até o ponto P175 definido pelas coordenadas E: 196946.2194m e N: 9274794.4759m deste segue até o ponto P176 definido pelas coordenadas E: 196944.7068m e N: 9274795.0251m deste segue até o ponto P177 definido pelas coordenadas E: 196943.1761m e N: 9274795.5215m deste segue até o ponto P178 definido pelas coordenadas E: 196941.6291m e N: 9274795.9644m deste segue até o ponto P179 definido pelas coordenadas E: 196940.0676m e N: 9274796.3535m deste segue até o ponto P180 definido pelas coordenadas E: 196938.4936m e N: 9274796.6881m deste segue até o ponto P181 definido pelas coordenadas E: 196787.9661m e N: 9274825.9658m deste segue até o ponto P182 definido pelas coordenadas E: 196787.4199m e N: 9274826.0817m deste segue até o ponto P183 definido pelas coordenadas E: 196786.878m e N: 9274826.2162m deste segue até o ponto P184 definido pelas coordenadas E: 196786.341m e N: 9274826.3691m deste segue até o ponto P185 definido pelas coordenadas E: 196785.8095m e N: 9274826.5403m deste segue até o ponto P186 definido pelas coordenadas E: 196785.2841m e N: 9274826.7294m deste segue até o ponto P187 definido pelas coordenadas E: 196784.7656m e N: 9274826.9364m deste segue até o ponto P188 definido pelas coordenadas E: 196784.2544m e N: 9274827.1609m deste segue até o ponto P189 definido pelas coordenadas E: 196783.7511m e N: 9274827.4028m deste segue até o ponto P190 definido pelas coordenadas E: 196783.2564m e N: 9274827.6617m deste segue até o ponto P191 definido pelas coordenadas E: 196782.7708m e N: 9274827.9372m deste segue até o ponto P192 definido pelas coordenadas E: 196782.2949m e N: 9274828.2292m deste segue até o ponto P193 definido pelas coordenadas E: 196781.8292m e N: 9274828.5373m deste segue até o ponto P194 definido pelas coordenadas E: 196737.5149m e N: 9274858.9523m deste segue até o ponto P195 definido pelas coordenadas E: 196736.1866m e N: 9274859.8308m deste segue até o ponto P196 definido pelas coordenadas E: 196734.8289m e N: 9274860.6631m deste segue até o ponto P197 definido pelas coordenadas E: 196733.4435m e N: 9274861.4484m deste segue até o ponto P198 definido pelas coordenadas E: 196732.0319m e N: 9274862.1856m deste segue até o ponto P199 definido pelas coordenadas E: 196730.5959m e N: 9274862.8739m deste segue até o ponto P200 definido pelas coordenadas E: 196729.137m e N: 9274863.5124m deste segue até o ponto P201 definido pelas coordenadas E: 196727.6571m e N: 9274864.1005m deste segue até o ponto P202 definido pelas coordenadas E: 196726.1578m e N: 9274864.6375m deste segue até o ponto P203 definido pelas coordenadas E: 196724.641m e N: 9274865.1226m deste segue até o ponto P204 definido pelas coordenadas E: 196723.1085m e N: 9274865.5553m deste segue até o ponto P205 definido pelas coordenadas E: 196721.5619m e N: 9274865.9352m deste segue até o ponto P206 definido pelas coordenadas E: 196720.0033m e N: 9274866.2617m deste segue até o ponto P207 definido pelas coordenadas E: 196718.4343m e N: 9274866.5345m deste retorna até o ponto inicial P1 definido pelas coordenadas E: 196595.596m e N: 9274885.7271m, encerrando este polígono com 24.320,27 m² de metros quadrados;

II - Segunda área, com início inicio no ponto P1 definido pelas coordenadas E: 196553.1946m e N: 9274937.7527m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 196560.991m e N: 9274945.964m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 196560.652m e N: 9274949.901m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 196554.942m e N: 9274980.278m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 196548.862m e N: 9275011.821m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 196543.079m e N: 9275043.299m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 196537.335m e N: 9275074.807m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 196531.478m e N: 9275105.658m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 196526.024m e N: 9275137.19m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 196520.504m e N: 9275169.423m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 196515.221m e N: 9275200.659m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 196509.973m e N: 9275231.642m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 196504.538m e N: 9275261.977m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 196498.15m e N: 9275296.112m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 196492.167m e N: 9275327.233m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 196486.08m e N: 9275359.064m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 196479.856m e N: 9275390.695m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 196473.477m e N: 9275422.165m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 196469.913m e N: 9275439.866m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 196464.55m e N: 9275466.147m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 196450.822m e N: 9275531.348m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 196446.551m e N: 9275551.021m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 196440.194m e N: 9275582.05m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 196433.719m e N: 9275613.795m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 196427.811m e N: 9275650.641m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 196424.135m e N: 9275681.671m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 196416.073m e N: 9275713.672m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 196411.5533m e N: 9275748.2378m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 196398.7164m e N: 9275745.9168m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 196516.4306m e N: 9275101.825m deste retorna até o ponto inicial P1 definido pelas coordenadas E: 196553.1946m e N: 9274937.7527m, encerrando assim esta poligonal com uma área total de 11.539,18 m², e um perímetro total de 1.663,62 metros. III - Terceira área, com início no ponto no ponto P1 definido pelas coordenadas E: 196438.839m e N: 9275621.251m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 196438.869m e N: 9275614.847m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 196445.219m e N: 9275582.916m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 196450.9008m e N: 9275556.2167m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 196463.6218m e N: 9275557.2673m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 196428.2276m e N: 9275751.3102m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 196420.552m e N: 9275749.876m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 196415.398m e N: 9275748.933m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 196422.168m e N: 9275714.183m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 196429.039m e N: 9275683.056m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 196434.212m e N: 9275651.977m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 196435.921m e N: 9275636.567m deste retorna até o ponto inicial P1 definido pelas coordenadas E: 196438.839m e N: 9275621.251m, encerrando assim esta poligonal com uma área total de 2.499,64 m², e um perímetro total de 419,19 metros.

Art. 2º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel descrito, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto - Lei nº 3.365 /41.

Art. 3º Ficam a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB, por sua Procuradoria Jurídica, autorizados a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de junho de 2025; 137º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.