Decreto nº 46.593/2025
Dispõe sobre a oferta de Ensino Médio na Escola Estadual Fábio Mariz Maia, situada no Município de Catolé do Rocha/PB, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.593 DE 23 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a oferta de Ensino Médio na Escola Estadual Fábio Mariz Maia, situada no Município de Catolé do Rocha/PB, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, Inciso IV, da Constituição do Estado da Paraíba e
considerando a Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, a Lei Estadual nº 12.792 , de 02 de outubro de 2023, e o Decreto Estadual nº 44.528 , de 07 de dezembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a oferta de Ensino Médio na Escola Estadual de Ensino Fundamental Fábio Mariz Maia, situada na Zona Rural do município de Catolé do Rocha, vinculada a 8ª (oitava) Gerência Regional de Educação.
Parágrafo único. Com a ampliação da oferta mencionada no caput deste artigo, a referida unidade escolar passa ser denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Fábio Mariz Maia.
Art. 2º
Considerando as disposições contidas no Decreto Estadual nº 44.528 , de 07 de dezembro de 2023, a referida Escola passa a apresentar a seguinte estrutura organizacional:
Porte Diretor Secretário Coordenador Pedagógico Assessor Administrativo Financeiro
CR 1 1 1 1
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos relacionados ao Ensino Médio, que tenham sido praticados pela escola mencionada no art. 1º. deste Decreto.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de maio de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44528/2023 de 07/12/2023