Decreto nº 46.503/2025

DECRETO Nº 46.503 DE 05 DE MAIO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados na faixa de domínio de segurança da rodovia da PB 387 - Uiraúna/ Quixaba / Vierópolis, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o art. 5º., alínea "1", c/c o art. 6º. do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com suas posteriores modificações. D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, toda extensão e faixa de domínio das obras da rodovia da PB 387 - UIRAÚNA/QUIXABA/VIERÓPOLIS.

Art. 2º A faixa de domínio será delimitada conforme o polígono composto

considerando 15 metros à esquerda e 15 metros à direita do eixo, iniciando no P1 localizado no município de Uiraúna, definido pelas definido pelas coordenadas E: 565940,138m e N: 9279464,661m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 566014,514m e N: 9279477,795m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 566032,996m e N: 9279480,763m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 566051,561m e N: 9279483,152m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 566070,192m e N: 9279484,961m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 566088,87m e N: 9279486,188m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 566107,577m e N: 9279486,832m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 566214,581m e N:9279488,843m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 566231,6m e N: 9279489,405m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 566248,597m e N: 9279490,45m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 566265,557m e N: 9279491,976m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 566282,467m e N: 9279493,983m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 566299,313m e N: 9279496,469m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 566634,64m e N: 9279549,927m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 566652,21m e N: 9279551,065m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 566669,816m e N: 9279551,171m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 566687,397m e N: 9279550,243m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 566704,895m e N: 9279548,286m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 566722,247m e N: 9279545,306m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 566946,532m e N: 9279485,093m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 566969,193m e N: 9279479,272m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 566986,294m e N: 9279475,341m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 567003,478m e N: 9279471,787m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 567753,8m e N: 9279324,381m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 567773,84m e N: 9279318,62m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 567793,501m e N: 9279311,676m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 567812,714m e N: 9279303,573m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 567831,411m e N: 9279294,341m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 567849,524m e N: 9279284,012m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 568357,292m e N: 9278927,407m deste segue até o ponto P31 definido pelas coordenadas E: 568379,024m e N: 9278915,795m deste segue até o ponto P32 definido pelas coordenadas E: 568401,795m e N: 9278906,378m deste segue até o ponto P33 definido pelas coordenadas E: 568425,381m e N: 9278899,249m deste segue até o ponto P34 definido pelas coordenadas E: 568449,555m e N: 9278894,477m deste segue até o ponto P35 definido pelas coordenadas E: 568474,081m e N: 9278892,107m deste segue até o ponto P36 definido pelas coordenadas E: 568756,323m e N: 9278899,462m deste segue até o ponto P37 definido pelas coordenadas E: 568773,066m e N: 9278898,429m deste segue até o ponto P38 definido pelas coordenadas E: 568789,727m e N: 9278896,461m deste segue até o ponto P39 definido pelas coordenadas E: 568806,25m e N: 9278893,565m deste segue até o ponto P40 definido pelas coordenadas E: 568822,587m e N: 9278889,75m deste segue até o ponto P41 definido pelas coordenadas E: 568838,684m e N: 9278885,027m deste segue até o ponto P42 definido pelas coordenadas E: 569068,319m e N: 9278794,914m deste segue até o ponto P43 definido pelas coordenadas E: 569087,916m e N: 9278789,296m deste segue até o ponto P44 definido pelas coordenadas E: 569102,878m e N: 9278786,14m deste segue até o ponto P45 definido pelas coordenadas E: 569118,005m e N: 9278783,906m deste segue até o ponto P46 definido pelas coordenadas E: 569286,449m e N: 9278772,072m deste segue até o ponto P47 definido pelas coordenadas E: 569300,027m e N: 9278768,807m deste segue até o ponto P48 definido pelas coordenadas E: 569313,243m e N: 9278764,293m deste segue até o ponto P49 definido pelas coordenadas E: 569325,981m e N: 9278758,571m deste segue até o ponto P50 definido pelas coordenadas E: 569338,132m e N: 9278751,688m deste segue até o ponto P51 definido pelas coordenadas E: 569349,59m e N: 9278743,705m deste segue até o ponto P52 definido pelas coordenadas E: 570011,167m e N: 9278081,605m deste segue até o ponto P53 definido pelas coordenadas E: 570021,433m e N: 9278072,577m deste segue até o ponto P54 definido pelas coordenadas E: 570032,002m e N: 9278063,905m deste segue até o ponto P55 definido pelas coordenadas E: 570042,861m e N: 9278055,6m deste segue até o ponto P56 definido pelas coordenadas E: 570053,997m e N: 9278047,67m deste segue até o ponto P57 definido pelas coordenadas E: 570065,398m e N: 9278040,126m deste segue até o ponto P58 definido pelas coordenadas E: 570166,51m e N: 9277981,11m deste segue até o ponto P59 definido pelas coordenadas E: 570171,944m e N: 9277977,467m deste segue até o ponto P60 definido pelas coordenadas E: 570187,648m e N: 9277965,703m deste segue até o ponto P61 definido pelas coordenadas E: 570202,381m e N: 9277952,744m deste segue até o ponto P62 definido pelas coordenadas E: 570216,052m e N: 9277938,669m deste segue até o ponto P63 definido pelas coordenadas E: 570369,956m e N: 9277746,011m deste segue até o ponto P64 definido pelas coordenadas E: 570380,77m e N: 9277732,094m deste segue até o ponto P65 definido pelas coordenadas E: 570391,275m e N: 9277717,942m deste segue até o ponto P66 definido pelas coordenadas E: 570401,465m e N: 9277703,563m deste segue até o ponto P67 definido pelas coordenadas E: 570411,337m e N: 9277688,962m deste segue até o ponto P68 definido pelas coordenadas E: 570420,884m e N: 9277674,147m deste segue até o ponto P69 definido pelas coordenadas E: 570497,665m e N: 9277554,575m deste segue até o ponto P70 definido pelas coordenadas E: 570511,696m e N: 9277538,414m deste segue até o ponto P71 definido pelas coordenadas E: 570527,374m e N: 9277523,845m deste segue até o ponto P72 definido pelas coordenadas E: 570544,518m e N: 9277511,035m deste segue até o ponto P73 definido pelas coordenadas E: 570562,933m e N: 9277500,13m deste segue até o ponto P74 definido pelas coordenadas E: 570582,408m e N: 9277491,256m deste segue até o ponto P75 definido pelas coordenadas E: 570923,369m e N: 9277392,635m deste segue até o ponto P76 definido pelas coordenadas E: 570938,45m e N: 9277385,985m deste segue até o ponto P77 definido pelas coordenadas E: 570952,933m e N: 9277378,116m deste segue até o ponto P78 definido pelas coordenadas E: 570966,719m e N: 9277369,081m deste segue até o ponto P79 definido pelas coordenadas E: 570979,714m e N: 9277358,942m deste segue até o ponto P80 definido pelas coordenadas E: 570991,831m e N: 9277347,766m deste segue até o ponto P81 definido pelas coordenadas E: 571083,048m e N: 9277239,304m deste segue até o ponto P82 definido pelas coordenadas E: 571098,901m e N: 9277224,336m deste segue até o ponto P83 definido pelas coordenadas E: 571110,335m e N: 9277215,355m deste segue até o ponto P84 definido pelas coordenadas E: 571188,305m e N: 9277165,014m deste segue até o ponto P85 definido pelas coordenadas E: 571194,8m e N: 9277159,736m deste segue até o ponto P86 definido pelas coordenadas E: 571206,859m e N: 9277148,135m deste segue até o ponto P87 definido pelas coordenadas E: 571217,55m e N: 9277135,263m deste segue até o ponto P88 definido pelas coordenadas E: 571347,694m e N: 9276920,466m deste segue até o ponto P89 definido pelas coordenadas E: 571363,044m e N: 9276903,547m deste segue até o ponto P90 definido pelas coordenadas E: 571376,512m e N: 9276892,939m deste segue até o ponto P91 definido pelas coordenadas E: 571391,355m e N: 9276884,358m deste segue até o ponto P92 definido pelas coordenadas E: 571505,213m e N: 9276841,286m deste segue até o ponto P93 definido pelas coordenadas E: 571513,208m e N: 9276837,244m deste segue até o ponto P94 definido pelas coordenadas E: 571528,356m e N: 9276827,689m deste segue até o ponto P95 definido pelas coordenadas E: 571542,18m e N: 9276816,304m deste segue até o ponto P96 definido pelas coordenadas E: 571625,015m e N: 9276724,6m deste segue até o ponto P97 definido pelas coordenadas E: 571638,603m e N:9276704,758m deste segue até o ponto P98 definido pelas coordenadas E: 571684,643m e N: 9276614,723m deste segue até o ponto P99 definido pelas coordenadas E: 571694,117m e N: 9276596,733m deste segue até o ponto P100 definido pelas coordenadas E: 571704,11m e N: 9276579,025m deste segue até o ponto P101 definido pelas coordenadas E: 571714,614m e N: 9276561,615m deste segue até o ponto P102 definido pelas coordenadas E: 571725,618m e N: 9276544,518m deste segue até o ponto P103 definido pelas coordenadas E: 571737,114m e N: 9276527,747m deste segue até o ponto P104 definido pelas coordenadas E: 571749,093m e N: 9276511,318m deste segue até o ponto P105 definido pelas coordenadas E: 571761,544m e N: 9276495,243m deste segue até o ponto P106 definido pelas coordenadas E: 571774,456m e N: 9276479,537m deste segue até o ponto P107 definido pelas coordenadas E: 571787,819m e N: 9276464,212m deste segue até o ponto P108 definido pelas coordenadas E: 571801,622m e N: 9276449,282m deste segue até o ponto P109 definido pelas coordenadas E: 571867,247m e N: 9276381,877m deste segue até o ponto P110 definido pelas coordenadas E: 571882,157m e N: 9276369,537m deste segue até o ponto P111 definido pelas coordenadas E: 571897,976m e N: 9276358,388m deste segue até o ponto P112 definido pelas coordenadas E: 571914,611m e N: 9276348,495m deste segue até o ponto P113 definido pelas coordenadas E: 571931,961m e N: 9276339,919m deste segue até o ponto P114 definido pelas coordenadas E: 571949,922m e N: 9276332,711m deste segue até o ponto P115 definido pelas coordenadas E: 572103,601m e N: 9275502,35m deste segue até o ponto P116 definido pelas coordenadas E: 572104,347m e N: 9275488,532m deste segue até o ponto P117 definido pelas coordenadas E: 572106,679m e N: 9275474,891m deste segue até o ponto P118 definido pelas coordenadas E: 572110,566m e N: 9275461,61m deste segue até o ponto P119 definido pelas coordenadas E: 572115,956m e N: 9275448,864m deste segue até o ponto P120 definido pelas coordenadas E: 572122,778m e N: 9275436,823m deste segue até o ponto P121 definido pelas coordenadas E: 572124,246m e N: 9274725,377m deste segue até o ponto P122 definido pelas coordenadas E: 572128,025m e N: 9275694,601m deste segue até o ponto P123 definido pelas coordenadas E: 572134,457m e N: 9275711,932m deste segue até o ponto P124 definido pelas coordenadas E: 572142,247m e N: 9274794,685m deste segue até o ponto P125 definido pelas coordenadas E: 572144,484m e N: 9275727,463m deste segue até o ponto P126 definido pelas coordenadas E: 572149,691m e N: 9274811,907m deste segue até o ponto P127 definido pelas coordenadas E: 572149,691m e N: 9274811,907m deste segue até o ponto P128 definido pelas coordenadas E: 572157,631m e N: 9275740,459m deste segue até o ponto P129 definido pelas coordenadas E: 572160,952m e N: 9276274,03m deste segue até o ponto P130 definido pelas coordenadas E: 572170,175m e N: 9276270,531m deste segue até o ponto P131 definido pelas coordenadas E: 572173,277m e N: 9275750,305m deste segue até o ponto P132 definido pelas coordenadas E: 572188,046m e N: 9276262,192m deste segue até o ponto P133 definido pelas coordenadas E: 572190,682m e N: 9275756,535m deste segue até o ponto P134 definido pelas coordenadas E: 572195,201m e N: 9275347,411m deste segue até o ponto P135 definido pelas coordenadas E: 572203,689m e N: 9275334,587m deste segue até o ponto P136 definido pelas coordenadas E: 572205,01m e N: 9276252,133m deste segue até o ponto P137 definido pelas coordenadas E: 572211,167m e N: 9275321,148m deste segue até o ponto P138 definido pelas coordenadas E: 572217,591m e N: 9275307,175m deste segue até o ponto P139 definido pelas coordenadas E: 572222,921m e N: 9275292,75m deste segue até o ponto P140 definido pelas coordenadas E: 572223,174m e N: 9275760,895m deste segue até o ponto P141 definido pelas coordenadas E: 572227,128m e N: 9275277,957m deste segue até o ponto P142 definido pelas coordenadas E: 572246,768m e N: 9275758,519m deste segue até o ponto P143 definido pelas coordenadas E: 572247,005m e N: 9274966,652m deste segue até o ponto P144 definido pelas coordenadas E: 572254,141m e N: 9274982,578m deste segue até o ponto P145 definido pelas coordenadas E: 572259,499m e N: 9274999,187m deste segue até o ponto P146 definido pelas coordenadas E: 572263,017m e N: 9275016,281m deste segue até o ponto P147 definido pelas coordenadas E: 572264,386m e N: 9275051,105m deste segue até o ponto P148 definido pelas coordenadas E: 572264,652m e N: 9275033,656m deste segue até o ponto P149 definido pelas coordenadas E: 572305,643m e N: 9276175,053m deste segue até o ponto P150 definido pelas coordenadas E: 572313,82m e N: 9275738,123m deste segue até o ponto P151 definido pelas coordenadas E: 572317,125m e N: 9276166,338m deste segue até o ponto P152 definido pelas coordenadas E: 572328,784m e N: 9276157,862m deste segue até o ponto P153 definido pelas coordenadas E: 572336,791m e N: 9275740,788m deste segue até o ponto P154 definido pelas coordenadas E: 572340,615m e N: 9276149,627m deste segue até o ponto P155 definido pelas coordenadas E: 572351,869m e N: 9275749,499m deste segue até o ponto P156 definido pelas coordenadas E: 572352,613m e N: 9276141,637m deste segue até o ponto P157 definido pelas coordenadas E: 572363,045m e N: 9275762,853m deste segue até o ponto P158 definido pelas coordenadas E: 572364,772m e N: 9276133,897m deste segue até o ponto P159 definido pelas coordenadas E: 572385,958m e N: 9275827,375m deste segue até o ponto P160 definido pelas coordenadas E: 572393,093m e N: 9275847,572m deste segue até o ponto P161 definido pelas coordenadas E: 572398,242m e N: 9275860,891m deste segue até o ponto P162 definido pelas coordenadas E: 572430,002m e N: 9276092,722m deste segue até o ponto P163 definido pelas coordenadas E: 572437,197m e N: 9276087,571m deste segue até o ponto P164 definido pelas coordenadas E: 572451,115m e N: 9276076,644m deste segue até o ponto P165 definido pelas coordenadas E: 572457,656m e N: 9276011,523m deste segue até o ponto P166 definido pelas coordenadas E: 572464,365m e N: 9276064,915m deste segue até o ponto P167 definido pelas coordenadas E: 572465,643m e N: 9276025,048m deste segue até o ponto P168 definido pelas coordenadas E: 572483,453m e N: 9276045,821m deste segue até o ponto P169 definido pelas coordenadas E: 572483,453m e N: 9276045,821m deste segue até o ponto P170 definido pelas coordenadas E: 572539,77m e N: 9275988,162m deste segue até o ponto P171 definido pelas coordenadas E: 572556,771m e N: 9275975,694m deste segue até o ponto P172 definido pelas coordenadas E: 572612,614m e N: 9275947,148m deste segue até o ponto P173 definido pelas coordenadas E: 572615,231m e N: 9275945,665m deste segue até o ponto P174 definido pelas coordenadas E: 572638,477m e N: 9275931,181m deste segue até o ponto P175 definido pelas coordenadas E: 572660,042m e N: 9275922,997m deste segue até o ponto P176 definido pelas coordenadas E: 572802,324m e N: 9275909,484m deste segue até o ponto P177 definido pelas coordenadas E: 572811,793m e N: 9275909,351m deste segue até o ponto P178 definido pelas coordenadas E: 572830,711m e N: 9275910,159m deste segue até o ponto P179 definido pelas coordenadas E: 572849,513m e N: 9275912,397m deste segue até o ponto P180 definido pelas coordenadas E: 573001,573m e N: 9275942,932m deste segue até o ponto P181 definido pelas coordenadas E: 573012,205m e N: 9275942,988m deste segue até o ponto P182 definido pelas coordenadas E: 573219,382m e N: 9275904,307m deste segue até o ponto P183 definido pelas coordenadas E: 573239,723m e N: 9275905,243m deste segue até o ponto P184 definido pelas coordenadas E: 573254,714m e N: 9275908,198m deste segue até o ponto P185 definido pelas coordenadas E: 573269,208m e N: 9275913,034m deste segue até o ponto P186 definido pelas coordenadas E: 573348,729m e N: 9275960,702m deste segue até o ponto P187 definido pelas coordenadas E: 573361,653m e N: 9275970,842m deste segue até o ponto P188 definido pelas coordenadas E: 573373,882m e N: 9275981,808m deste segue até o ponto P189 definido pelas coordenadas E: 573385,365m e N: 9275993,554m deste segue até o ponto P190 definido pelas coordenadas E: 573396,052m e N: 9276006,028m deste segue até o ponto P191 definido pelas coordenadas E: 573405,897m e N: 9276019,178m deste segue até o ponto P192 definido pelas coordenadas E: 573481,028m e N: 9276143,248m deste segue até o ponto P193 definido pelas coordenadas E: 573490,695m e N: 9276156,177m deste segue até o ponto P194 definido pelas coordenadas E: 573501,178m e N: 9276168,455m deste segue até o ponto P195 definido pelas coordenadas E: 573512,43m e N: 9276180,031m deste segue até o ponto P196 definido pelas coordenadas E: 573524,407m e N: 9276190,856m deste segue até o ponto P197 definido pelas coordenadas E: 573537,057m e N: 9276200,886m deste segue até o ponto P198 definido pelas coordenadas E: 573717,369m e N: 9276314,706m deste segue até o ponto P199 definido pelas coordenadas E: 573733,296m e N: 9276324,357m deste segue até o ponto P200 definido pelas coordenadas E: 573749,475m e N: 9276333,582m deste segue até o ponto P201 definido pelas coordenadas E: 573765,894m e N: 9276342,372m deste segue até o ponto P202 definido pelas coordenadas E: 573782,54m e N: 9276350,722m deste segue até o ponto P203 definido pelas coordenadas E: 573799,403m e N: 9276358,627m deste segue até o ponto P204 definido pelas coordenadas E: 573918,706m e N: 9276412,629m deste segue até o ponto P205 definido pelas coordenadas E: 573936,873m e N: 9276421,221m deste segue até o ponto P206 definido pelas coordenadas E: 573954,741m e N: 9276430,416m deste segue até o ponto P207 definido pelas coordenadas E: 573972,292m e N: 9276440,205m deste segue até o ponto P208 definido pelas coordenadas E: 573989,504m e N: 9276450,577m deste segue até o ponto P209 definido pelas coordenadas E: 574006,36m e N: 9276461,518m deste segue até o ponto P210 definido pelas coordenadas E: 574039,13m e N: 9276483,579m deste segue até o ponto P211 definido pelas coordenadas E: 574047,125m e N: 9276488,869m deste segue até o ponto P212 definido pelas coordenadas E: 574063,363m e N: 9276499,063m deste segue até o ponto P213 definido pelas coordenadas E: 574079,919m e N: 9276508,732m deste segue até o ponto P214 definido pelas coordenadas E: 574138,541m e N: 9276540,865m deste segue até o ponto P215 definido pelas coordenadas E: 574157,293m e N: 9276548,508m deste segue até o ponto P216 definido pelas coordenadas E: 574171,812m e N: 9276552,973m deste segue até o ponto P217 definido pelas coordenadas E: 574186,629m e N: 9276556,323m deste segue até o ponto P218 definido pelas coordenadas E: 574458,18m e N: 9276586,345m deste segue até o ponto P219 definido pelas coordenadas E: 574468,687m e N: 9276586,159m deste segue até o ponto P220 definido pelas coordenadas E: 574484,315m e N: 9276584,16m deste segue até o ponto P221 definido pelas coordenadas E: 574544,299m e N: 9276568,194m deste segue até o ponto P222 definido pelas coordenadas E: 574555,705m e N: 9276566,224m deste segue até o ponto P223 definido pelas coordenadas E: 574573,013m e N: 9276564,932m deste segue até o ponto P224 definido pelas coordenadas E: 574652,214m e N: 9276568,676m deste segue até o ponto P225 definido pelas coordenadas E: 574674,13m e N: 9276571,322m deste segue até o ponto P226 definido pelas coordenadas E: 574688,606m e N: 9276573,979m deste segue até o ponto P227 definido pelas coordenadas E: 574909,995m e N: 9276628,01m deste segue até o ponto P228 definido pelas coordenadas E: 574918,013m e N: 9276630,373m deste segue até o ponto P229 definido pelas coordenadas E: 574933,837m e N: 9276635,766m deste segue até o ponto P230 definido pelas coordenadas E: 574949,336m e N: 9276642,031m deste segue até o ponto P231 definido pelas coordenadas E: 575014,032m e N: 9276672,299m deste segue até o ponto P232 definido pelas coordenadas E: 575022,668m e N: 9276675,67m deste segue até o ponto P233 definido pelas coordenadas E: 575040,362m e N: 9276681,195m deste segue até o ponto P234 definido pelas coordenadas E: 575058,491m e N: 9276685,058m deste segue até o ponto P235 definido pelas coordenadas E: 575218,542m e N: 9276703,315m deste segue até o ponto P236 definido pelas coordenadas E: 575228,017m e N: 9276703,693m deste segue até o ponto P237 definido pelas coordenadas E: 575246,966m e N: 9276703,101m deste segue até o ponto P238 definido pelas coordenadas E: 575265,774m e N: 9276700,717m deste segue até o ponto P239 definido pelas coordenadas E: 575350,681m e N: 9276681,305m deste segue até o ponto P240 definido pelas coordenadas E: 575359,499m e N: 9276678,372m deste segue até o ponto P241 definido pelas coordenadas E: 575376,507m e N: 9276670,897m deste segue até o ponto P242 definido pelas coordenadas E: 575392,46m e N: 9276661,377m deste segue até o ponto P243 definido pelas coordenadas E: 575471,222m e N: 9276601,876m deste segue até o ponto P244 definido pelas coordenadas E: 575492,307m e N: 9276592,915m deste segue até o ponto P245 definido pelas coordenadas E: 575509,161m e N: 9276589,483m deste segue até o ponto P246 definido pelas coordenadas E: 575526,353m e N: 9276588,988m deste segue até o ponto P247 definido pelas coordenadas E: 575628,337m e N: 9276607,385m deste segue até o ponto P248 definido pelas coordenadas E: 575650,565m e N: 9276606,179m deste segue até o ponto P249 definido pelas coordenadas E: 575666,758m e N: 9276602,056m deste segue até o ponto P250 definido pelas coordenadas E: 575682,039m e N: 9276595,293m deste segue até o ponto P251 definido pelas coordenadas E: 576459,808m e N: 9276021,789m deste segue até o ponto P252 definido pelas coordenadas E: 576473,796m e N: 9276016,13m deste segue até o ponto P253 definido pelas coordenadas E: 576488,385m e N: 9276012,27m deste segue até o ponto P254 definido pelas coordenadas E: 576503,342m e N: 9276010,272m deste segue até o ponto P255 definido pelas coordenadas E: 576518,432m e N: 9276010,167m deste segue até o ponto P256 definido pelas coordenadas E: 576533,415m e N: 9276011,957m deste segue até o ponto P257 definido pelas coordenadas E: 576741,11m e N: 9276082,69m deste segue até o ponto P258 definido pelas coordenadas E: 576758,696m e N: 9276084,597m deste segue até o ponto P259 definido pelas coordenadas E: 576776,371m e N: 9276083,899m deste segue até o ponto P260 definido pelas coordenadas E: 576793,751m e N: 9276080,609m deste segue até o ponto P261 definido pelas coordenadas E: 576810,459m e N: 9276074,8m deste segue até o ponto P262 definido pelas coordenadas E: 576826,131m e N: 9276066,599m deste segue até o ponto P263 definido pelas coordenadas E: 577004,874m e N: 9275914,927m deste segue até o ponto P264 definido pelas coordenadas E: 577017,157m e N: 9275908,255m deste segue até o ponto P265 definido pelas coordenadas E: 577030,134m e N: 9275903,056m deste segue até o ponto P266 definido pelas coordenadas E: 577043,626m e N: 9275899,401m deste segue até o ponto P267 definido pelas coordenadas E: 577057,452m e N: 9275897,34m deste segue até o ponto P268 definido pelas coordenadas E: 577071,424m e N: 9275896,902m deste segue até o ponto P269 definido pelas coordenadas E: 577259,467m e N: 9275931,497m deste segue até o ponto P270 definido pelas coordenadas E: 577281,593m e N: 9275935,466m deste segue até o ponto P271 definido pelas coordenadas E: 577303,835m e N: 9275938,723m deste segue até o ponto P272 definido pelas coordenadas E: 577326,169m e N: 9275941,263m deste segue até o ponto P273 definido pelas coordenadas E: 577348,574m e N: 9275943,085m deste segue até o ponto P274 definido pelas coordenadas E: 577371,026m e N: 9275944,187m deste segue até o ponto P275 definido pelas coordenadas E: 577545,747m e N: 9275951,283m deste segue até o ponto P276 definido pelas coordenadas E: 577562,122m e N: 9275954,171m deste segue até o ponto P277 definido pelas coordenadas E: 577578,201m e N: 9275958,409m deste segue até o ponto P278 definido pelas coordenadas E: 577593,872m e N: 9275963,969m deste segue até o ponto P279 definido pelas coordenadas E: 577609,027m e N: 9275970,81m deste segue até o ponto P280 definido pelas coordenadas E: 577623,562m e N: 9275978,887m deste segue até o ponto P281 definido pelas coordenadas E: 577769,676m e N: 9276087,387m deste segue até o ponto P282 definido pelas coordenadas E: 577781,33m e N: 9276094,95m deste segue até o ponto P283 definido pelas coordenadas E: 577793,321m e N: 9276101,965m deste segue até o ponto P284 definido pelas coordenadas E: 577805,625m e N: 9276108,418m deste segue até o ponto P285 definido pelas coordenadas E: 577818,214m e N: 9276114,293m deste segue até o ponto P286 definido pelas coordenadas E: 577831,061m e N: 9276119,58m deste segue até o ponto P287 definido pelas coordenadas E: 577831,061m e N: 9276119,58m deste segue até o ponto P288 definido pelas coordenadas E: 577993,386m e N: 9276172,875m deste segue até o ponto P289 definido pelas coordenadas E: 578014,976m e N: 9276177,936m deste segue até o ponto P290 definido pelas coordenadas E: 578031,382m e N: 9276180,678m deste segue até o ponto P291 definido pelas coordenadas E: 578047,914m e N: 9276182,506m deste segue até o ponto P292 definido pelas coordenadas E: 578301,824m e N: 9276192,123m deste segue até o ponto P293 definido pelas coordenadas E: 578318,359m e N: 9276194,232m deste segue até o ponto P294 definido pelas coordenadas E: 578334,753m e N: 9276197,256m deste segue até o ponto P295 definido pelas coordenadas E: 578350,952m e N: 9276201,186m deste segue até o ponto P296 definido pelas coordenadas E: 578366,909m e N: 9276206,01m deste segue até o ponto P297 definido pelas coordenadas E: 578382,573m e N: 9276211,713m deste segue até o ponto P298 definido pelas coordenadas E: 578531,834m e N: 9276279,199m deste segue até o ponto P299 definido pelas coordenadas E: 578549,053m e N: 9276282,754m deste segue até o ponto P300 definido pelas coordenadas E: 578566,606m e N: 9276283,755m deste segue até o ponto P301 definido pelas coordenadas E: 578584,118m e N: 9276282,18m deste segue até o ponto P302 definido pelas coordenadas E: 578601,211m e N: 9276278,063m deste segue até o ponto P303 definido pelas coordenadas E: 578617,519m e N: 9276271,493m deste segue até o ponto P304 definido pelas coordenadas E: 578794,08m e N: 9276147,994m deste segue até o ponto P305 definido pelas coordenadas E: 578814,146m e N: 9276136,127m deste segue até o ponto P306 definido pelas coordenadas E: 578829,766m e N: 9276128,268m deste segue até o ponto P307 definido pelas coordenadas E: 578845,819m e N: 9276121,333m deste segue até o ponto P308 definido pelas coordenadas E: 578971,713m e N: 9276077,871m deste segue até o ponto P309 definido pelas coordenadas E: 578985,293m e N: 9276073,394m deste segue até o ponto P310 definido pelas coordenadas E: 578998,961m e N: 9276069,195m deste segue até o ponto P311 definido pelas coordenadas E: 579012,713m e N: 9276065,277m deste segue até o ponto P312 definido pelas coordenadas E: 579026,541m e N: 9276061,64m deste segue até o ponto P313 definido pelas coordenadas E: 579040,442m e N: 9276058,286m deste segue até o ponto P314 definido pelas coordenadas E: 579054,407m e N: 9276055,217m deste segue até o ponto P315 definido pelas coordenadas E: 579068,433m e N: 9276052,434m deste segue até o ponto P316 definido pelas coordenadas E: 579082,512m e N: 9276049,938m deste segue até o ponto P317 definido pelas coordenadas E: 579096,64m e N: 9276047,73m deste segue até o ponto P318 definido pelas coordenadas E: 579110,809m e N: 9276045,812m deste segue até o ponto P319 definido pelas coordenadas E: 579258,509m e N: 9276028,853m deste segue até o ponto P320 definido pelas coordenadas E: 579265,015m e N: 9276029,232m deste segue até o ponto P321 definido pelas coordenadas E: 579284,195m e N: 9276032,893m deste segue até o ponto P322 definido pelas coordenadas E: 579302,297m e N: 9276040,21m deste segue até o ponto P323 definido pelas coordenadas E: 579318,632m e N: 9276050,906m deste segue até o ponto P324 definido pelas coordenadas E: 579365,588m e N: 9276095,411m deste segue até o ponto P325 definido pelas coordenadas E: 579375,597m e N: 9276102,896m deste segue até o ponto P326 definido pelas coordenadas E: 579391,933m e N: 9276112,072m deste segue até o ponto P327 definido pelas coordenadas E: 579391,933m e N: 9276112,072m deste segue até o ponto P328 definido pelas coordenadas E: 579495,223m e N: 9276150,997m deste segue até o ponto P329 definido pelas coordenadas E: 579515,124m e N: 9276162,655m deste segue até o ponto P330 definido pelas coordenadas E: 579526,99m e N: 9276172,455m deste segue até o ponto P331 definido pelas coordenadas E: 579581,8m e N: 9276233,06m deste segue até o ponto P332 definido pelas coordenadas E: 579588m e N: 9276241,234m deste segue até o ponto P333 definido pelas coordenadas E: 579596,403m e N: 9276254,125m deste segue até o ponto P334 definido pelas coordenadas E: 579630,396m e N: 9276317,759m deste segue até o ponto P335 definido pelas coordenadas E: 579637,351m e N: 9276328,196m deste segue até o ponto P336 definido pelas coordenadas E: 579662,395m e N: 9276359,538m deste segue até o ponto P337 definido pelas coordenadas E: 579671,904m e N: 9276374,342m deste segue até o ponto P338 definido pelas coordenadas E: 579737,619m e N: 9276519,647m, encerrando assim esta poligonal, composta por coordenadas UTM em SIRGAS 2000, zona 24s, com uma extensão de eixo total de 17,71 Quilômetros, uma área total de 530.861,55 m² e um perímetro total de 35.450,57 metros.

Parágrafo único. As indenizações referentes às desapropriações constantes nas áreas citadas no caput deste artigo serão realizadas a partir da apresentação de documentação comprobatória da titularidade e regularidade dos imóveis.

Art. 3º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel descrito, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto - Lei nº 3.365 /41.

Art. 4º Ficam a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER-PB, por sua Procuradoria Jurídica, autorizados a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de maio de 2025; 137º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.