Decreto nº 46.177/2025

DECRETO Nº 46.177 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Dá nova redação ao inciso IX do art. 1º. do Decreto nº 43.948 , de 02 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública áreas para construção da Barragem de Cupissura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o art. 5º., alínea "i" c/c o art. 6º. do Decreto-lei 3.365 , de 21 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º O inciso IX do art. 1º. do Decreto nº 43.948 , de 02 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IX - 01 (uma) área de terras medindo 57.006,58 m², possuindo um perímetro de 1.235,33m, cuja descrição inicia-se no marco MVB75, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 433,818 m e azimute plano de 105º14`38" chega-se ao marco MVB76, deste confrontando neste trecho com o Rio Dois Rios, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 169,819 m e azimute plano de 229º57`39" chega-se ao marco MVB77, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 41,747 m e azimute plano de 277º40`15" chega-se ao marco MVB78, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 44,962 m e azimute plano de 258º02`45" chega-se ao marco MVB79, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 48,582 m e azimute plano de 199º08`54" chega-se ao marco MVB80, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 36,098 m e azimute plano de 236º45`04" chega-se ao marco MVB81, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 23,608 m e azimute plano de 114º13`49" chega-se ao marco MVB81A, deste confrontando neste trecho ainda com o rio Dois Rios, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 31,037 m e azimute plano de 141º51`18" chega-se ao marco MVB82, deste confrontando neste trecho com o mesmo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 48,058 m e azimute plano de 272º30`20" chega-se ao marco MVB1, deste confrontando terras do Sr. Severino Jorge Defensor, no quadrante Sudoeste com a distância de 357,60m chega-se ao marco MVB75, ponto inicial da descrição deste perímetro, encravada na propriedade denominada "Granja Canto da Alegria", de propriedade do ESPÓLIO DE ROBERTO BRITO CAVALCANTI, conforme matrícula nº 12263, junto ao 1º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Caaporã"."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2025; 137º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

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Nenhum Ato.

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Decreto nº 43948/2023 de 02/08/2023