Lei Ordinária nº 9.915/2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente de Educação e Neurofuncional Milton Melo.
LEI Nº 9.915, DE 8 DE MAIO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente de Educação e Neurofuncional Milton Melo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente de Educação e Neurofuncio - nal Milton Melo, com sede e foro neste Estado, no Município de Abaete - tuba, Rua Magno de Araújo, nº 2076, São Lourenço, CEP: 68.440-000.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cum - primento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de maio de 2023.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.