Lei Ordinária nº 9.774/2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social JAPA - Jovens Agindo e Portas se Abrindo.
LEI Nº 9.774, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social JAPA - Jovens Agindo e Portas se Abrindo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Social JAPA - Jovens Agindo e Portas se Abrindo, CNPJ Nº 42.935.935/0001-00, com sede na Rua Glicerio Alves Pinto, s/n, Quadra 105 lote 21, Bairro Balneário, Município de Santana do Araguaia, com foro na Comarca de Santana do Araguaia.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.