Lei Ordinária nº 9.748/2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética de Futsal Igarapeçuense (AAFI), do Município de Igarapé-Açu.
LEI Nº 9.748, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética de Futsal Igarapeçuense (AAFI), do Município de Igarapé-Açu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970, a Associação Atlética de Futsal Igarapeçuense (AAFI), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 16.807.629/0001-88, com sede e foro na Avenida Duque de Caxias, nº 3979, Centro, Município de Igarapé-Açu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.