Lei Ordinária nº 9.705/2022

LEI Nº 9.705, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Denomina o Hospital Materno Infantil em Santarém de Dr. Álvaro de Oliveira Duarte.

A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado como "Dr. Álvaro de Oliveira Duarte", o Hospital Materno Infantil de Santarém.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de setembro de 2022.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Protocolo: 854385

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.