Lei Ordinária nº 11.597/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Referência da Cultura e das Artes (ARCA), do Município de Marituba..
LEI Nº 11.597, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Referência da Cultura e das Artes (ARCA), do Município de Marituba..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Referência da Cultura e das Artes (ARCA), do Município de Marituba, CNPJ nº 04.829.550/0001-70, pelos relevantes serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam-se os Arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.674, de 26/06/2026.