Lei Ordinária nº 11.418/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Círculo de Amizade Doar Faz Bem..
LEI Nº 11.418, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Círculo de Amizade Doar Faz Bem..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Círculo de Amizade Doar Faz Bem, CNPJ nº 53.322.669/0001-66, com sede e foro na Rua Jhon Engelhard, nº 03, Quadra 31, Bairro: Pratinha, CEP: 66.816-030, no Município de Belém.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.609, de 28/04/2026.