Lei Ordinária nº 11.387/2026

LEI Nº 11.387, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Projeto Help..

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Projeto Help, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA

Governadora do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.604, de 23/4/2026.