Lei Ordinária nº 11.339/2026

LEI Nº 11.339, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Sereias do Mar..

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Sereias do Mar, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.566, de 18/3/2026.