Lei Ordinária nº 10.775/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Vida Digna (ONG VD).
LEI Nº 10.775, DE 18 DE NOV EMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Vida Digna (ONG VD).
A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a. seguinte Lei
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Vida Digna (ONG VD), CNPJ nº 03.870.141/0001-53, com sede na Tv. Cônego Luís Leitão, nº 2.189, Sala 03, CEP: 68.743-020, Bairro Centro, no Município de Castanhal, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.