Lei Ordinária nº 10.585/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a
LEI Nº 10.585, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Amor em Ação, com sede e foro no Município de Curionópolis.
A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono.
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970
e suas alterações, a Associação Comunitária Amor em Ação, CNPJ nº 33.773.118/0001-01, com sede à Rua 8 de Agosto, nº 116, Jardim Planalto, CEP: 68.523-000, no Município de Curionópolis, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.