Lei Ordinária nº 10.516/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Pequeno Tratorzinho.
LEI Nº 10.516, DE 7 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Pequeno Tratorzinho.
A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono.
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Pequeno Tratorzinho, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Tiradentes, nº 207, Andar (A), Bairro Reduto, no Município de Belém.
Parágrafo único. A Associação Desportiva Pequeno Tratorzinho gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, obrigando-se ao cumprimento do que preceitua a Lei Estadual nº 4.321 , de 3 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de maio de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.