Lei Ordinária nº 10.451/2024

LEI Nº 10.451, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Denomina de Usina Padre Savino Mombeli, atualmente Usina da Paz, localizada no Bairro do Guamá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono.

a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Padre Savino Mombeli a atual Usina da Paz do Guamá, no Município de Belém.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado