Lei Ordinária nº 10.151/2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Preservação Ambiental e Inclusão Sócio-Educacional (PRISMA).
LEI Nº 10.151, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Preservação Ambiental e Inclusão Sócio-Educacional (PRISMA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Sociedade de Preservação Ambiental e Inclusão Sócio - Educacional (PRISMA), CNPJ nº 15.298.829/0001-90, com sede e foro na Cidade de Barcarena, localizada na Av. Jerônimo Pimentel, S/N, Quadra 184, CEP: 68.447-000, Vila dos Cabanos, Barcarena.
§ 1º A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
§ 2º A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.