Lei Ordinária nº 10.111/2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto em Apoio a Pessoas em tratamento Oncológico Márcia Roberta (IAPTO MR).
LEI Nº 10.111, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto em Apoio a Pessoas em tratamento Oncológico Márcia Roberta (IAPTO MR).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Es - tado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto em Apoio a Pessoas em tratamento Oncológico Márcia Roberta (IAPTO MR), inscrito no CNPJ nº 44.821.154/0001-10, lo - calizado no Município de Soure.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.