Lei Ordinária nº 10.042/2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Ituna III, do Município de Altamira.
LEI Nº 10.042, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Ituna III, do Município de Altamira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Es - tado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Ituna III, do Município de Altamira, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 38.245.702/0001-08, com sede e foro à Rua Travessão da Firma, PA Lajes, Ituna III, nº 1538, Km 128, CEP: 68.370-000, no Município de Altamira.
Parágrafo único. A Associação de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de setembro de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado