Lei Complementar nº 164/2023
Altera a Lei Complementar nº 027, de 19 de outubro de 1995, que Instituiu a Região Metropolitana de Belém.
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Altera a Lei Complementar nº 027 , de 19 de outubro de 1995, que Instituiu a Região Metropolitana de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei Complementar nº 027 , de 19 de outubro de 1995, na forma que segue:
"Art. 1º..
..
VIII - Barcarena."
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de abril de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 27/1995 de //