Decreto nº 5.545/2026
Homologa o Decreto nº 183, de 09 de junho de 2026, editado pelo Município de Capanema, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.545, DE 23 DE JULHO DE 2026
Homologa o Decreto nº 183, de 09 de junho de 2026, editado pelo Município de Capanema, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual ;
Considerando o Decreto nº 183, de 09 de junho de 2026, editado pelo Município de Capanema, que declara situação de emergência nas áreas afetadas pelas Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/3036373, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 183, de 09 de junho de 2026, editado pelo Município de Capanema, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.708, de 24/7/2026.