Decreto nº 5.524/2026
Homologa o Decreto nº 151/2026, de 29 de maio de 2026, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.524, DE 9 DE JULHO DE 2026
Homologa o Decreto nº 151/2026, de 29 de maio de 2026, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual ;
Considerando o Decreto nº 151/2026, de 29 de maio de 2026, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/3007401, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 151/2026, de 29 de maio de 2026, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.693, de 10/07/2026.