Decreto nº 5.471/2026
Homologa o Decreto Municipal nº 046/GAB/PMPMZ, de 11 de maio de 2026, editado pelo Município de Porto de Moz, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.471, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Homologa o Decreto Municipal nº 046/GAB/PMPMZ, de 11 de maio de 2026, editado pelo Município de Porto de Moz, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto Municipal nº 046/GAB/PMPMZ, de 11 de maio de 2026, editado pelo Município de Porto de Moz, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município, afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2830911, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 046/GAB/PMPMZ, de 11 de maio de 2026, editado pelo Município de Porto de Moz/PA, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.665, de 19/6/2026.