Decreto nº 4.756/2025
Homologa o Decreto Municipal nº 789, de 21 de maio de 2025, editado pelo Município de Altamira, que declara situação de emergência nas zonas rural e urbana do Município de Altamira, em decorrência de chuvas intensas, e dá outras providências, em áreas afetadas por desastres nível II - COBRA - DE 1.3.2.1.4, Portaria nº 260/2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022.
DECRETO Nº 4.756, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 789 , de 21 de maio de 2025, editado pelo Município de Altamira, que declara situação de emergência nas zonas rural e urbana do Município de Altamira, em decorrência de chuvas intensas, e dá outras providências, em áreas afetadas por desastres nível II - COBRA - DE 1.3.2.1.4, Portaria nº 260/2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto Municipal nº 789 , de 21 de maio de 2025, editado pelo Município de Altamira, que declara situação de emergência nas zonas rural e urbana do Município de Altamira, em decorrência de chuvas intensas, e dá outras providências, em áreas afetadas por desastres nível II - COBRADE 1.3.2.1.4, Portaria nº 260/2022 - MDR e Portaria nº 3.646/2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2838552, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 789 , de 21 de maio de 2025, editado pelo Município de Altamira, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.