Decreto nº 4.741/2025
Homologa o Decreto nº 14/2025, de 19 de fevereiro de 2025, que declara situação de emergência no Município de Jacareacanga - Pará nas áreas urbana e rural tempestade local/convectiva - chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 4.741, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Homologa o Decreto nº 14 /2025, de 19 de fevereiro de 2025, que declara situação de emergência no Município de Jacareacanga - Pará nas áreas urbana e rural tempestade local/convectiva - chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto nº 14 /2025, de 19 de fevereiro de 2025, que declara situação de emergência no Município de Jacareacanga - Pará nas áreas urbana e rural tempestade local/convectiva - chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2594860, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 14 /2025, de 19 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Jacareacanga-PA, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.