Decreto nº 4.685/2025
Homologa o Decreto Municipal nº 07/2025, de 28 de março de 2025, editado pelo Município de São João do Araguaia, que declara situação de emergência nas áreas do Município de São João do Araguaia afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
DECRETO Nº 4.685, DE 26 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 07 /2025, de 28 de março de 2025, editado pelo Município de São João do Araguaia, que declara situação de emergência nas áreas do Município de São João do Araguaia afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto Municipal nº 07 /2025, de 28 de março de 2025, editado pelo Município de São João do Araguaia, que declara situação de emergência nas áreas do Município de São João do Araguaia afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2621304, DECRETA:
Art. 1º Fica Homologado o Decreto Municipal nº 07 /2025, de 28 de março de 2025, editado pelo Município de São João do Araguaia, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.