Decreto nº 4.669/2025
Homologa o Decreto Municipal nº 40, de 11 de abril de 2025, editado pelo Município de Ourém, que declara situação de emergência no Município de Ourém/PA afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, consolidado pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, e pela Lei Estadual 12.608, de 10 de abril de 2012.
DECRETO Nº 4.669, DE 20 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 40 , de 11 de abril de 2025, editado pelo Município de Ourém, que declara situação de emergência no Município de Ourém/PA afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260 , de 02 de fevereiro de 2022, consolidado pela Portaria nº 3.646 , de 20 de dezembro de 2022, e pela Lei Estadual 12.608 , de 10 de abril de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto Municipal nº 40 , de 11 de abril de 2025, editado pelo Município de Ourém, que declara situação de emergência no Município de Ourém/PA afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260 , de 02 de fevereiro de 2022, consolidado pela Portaria nº 3.646 , de 20 de dezembro de 2022, e pela Lei Estadual 12.608 , de 10 de abril de 2012;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2549239, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 40 , de 11 de abril de 2025, editado pelo Município de Ourém, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40/2025 de //