Decreto nº 4.668/2025
Homologa o Decreto nº 012/2025-GP, de 31 de março de 2025, editado pelo Município de Novo Repartimento, que declara situação de emergên - cia nas áreas do Município de Novo Repartimento-PA afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
DECRETO Nº 4.668, DE 20 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 012 /2025-GP, de 31 de março de 2025, editado pelo Município de Novo Repartimento, que declara situação de emergên - cia nas áreas do Município de Novo Repartimento-PA afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260 , de 02 de fevereiro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto nº 012 /2025-GP, de 31 de março de 2025, editado pelo Município de Novo Repartimento, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Novo Repartimento-PA afetadas por Chuvas In - tensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260 , de 02 de fevereiro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2585061, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 012 /2025-GP, de 31 de março de 2025, editado pelo Município de Novo Repartimento, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12/2025 de //