Decreto nº 4.665/2025
Homologa o Decreto nº 154 /2025, de 3 de abril de 2025, editado pelo Município de Soure, que declara situação de emergência Nível II nas áreas do Município afetadas pelo desastre de erosão costeira/marinha (COBRADE 1.1.4.1.0), conforme a Portaria nº 260/2022 e a Portaria nº 3.646/2022, ambas do MDR.
DECRETO Nº 4.665, DE 19 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 154 /2025, de 3 de abril de 2025, editado pelo Município de Soure, que declara situação de emergência Nível II nas áreas do Município afetadas pelo desastre de erosão costeira/marinha (COBRADE 1.1.4.1.0), conforme a Portaria nº 260/2022 e a Portaria nº 3.646/2022, ambas do MDR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e
Considerando o Decreto nº 154 /2025, de 3 de abril de 2025, editado pelo Município de Soure, que declara situação de emergência Nível II nas áreas do Município afetadas pelo desastre de erosão costeira/marinha (COBRADE 1.1.4.1.0), conforme a Portaria nº 260/2022 e a Portaria nº 3.646/2022, ambas do MDR;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2549242, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 154 /2025, de 3 de abril de 2025, editado pelo Município de Soure, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 154/2025 de //