Decreto nº 4.634/2025
Homologa o Decreto nº 074/2025/GP-PMCA-Republicação, de 14 de março de 2025, editado pelo Município de Cachoeira do Arari, que declara situação de emergência na área do Município de Cachoeira do Arari, afetada por inundação - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme IN/MI nº 260/2022.
DECRETO Nº 4.634, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 74 /2025/GP-PMCA-Republicação, de 14 de março de 2025, editado pelo Município de Cachoeira do Arari, que declara situação de emergência na área do Município de Cachoeira do Arari, afetada por inundação - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme IN/MI nº 260/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 74 /2025/GP-PMCA-Republicação, de 14 de março de 2025, editado pelo Município de Cachoeira do Arari, que declara situação de emergência na área do Município de Cachoeira do Arari, afetada por inundação - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme IN/MI nº 260/2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2549250, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 74 /2025/GP-PMCA-Republicação, de 14 de março de 2025, editado pelo Município de Cachoeira do Arari, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 74/2025 de //