Decreto nº 4.630/2025
Homologa o Decreto nº 2054, de 04 de março de 2025, editado pelo Município de Parauapebas, que decreta situação de emergência Nível 2, em decorrência de inundações no Município.
DECRETO Nº 4.630, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 2054 , de 04 de março de 2025, editado pelo Município de Parauapebas, que decreta situação de emergência Nível 2, em decorrência de inundações no Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual ; e;
Considerando o Decreto nº 2054 , de 04 de março de 2025, editado pelo Município de Parauapebas, que decreta situação de emergência Nível 2, em decorrência de inundações no Município;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2515515, DECRETA:
Art. 1º Fica Homologado o Decreto nº 2054 , de 04 de março de 2025, editado pelo Município de Parauapebas, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
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