Decreto nº 4.629/2025
Homologa o Decreto nº 052/2025 - PMM, de 11 de março de 2025, editado pelo Município de Muaná, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Muaná-Pa, afetadas por desastre natural classificado como chuvas intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4 - conforme Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 4.629, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 052 /2025 - PMM, de 11 de março de 2025, editado pelo Município de Muaná, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Muaná-Pa, afetadas por desastre natural classificado como chuvas intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4 - conforme Portaria nº 3.646 , de 20 de dezembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual ; e
Considerando o Decreto nº 052 /2025 - PMM, de 11 de março de 2025, editado pelo Município de Muaná, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Muaná-PA, afetadas por desastre natural classificado como chuvas intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4 - conforme Portaria nº 3.646 , de 20 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2504389, DECRETA:
Art. 1º Fica Homologado o Decreto nº 052 /2025 - PMM, de 11 de março de 2025, editado pelo Município de Muaná, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 52/2025 de //