Decreto nº 4.628/2025
Homologa o Decreto nº 27/2025/GP/PMGP, de 28 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Goianésia do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Goianésia do Pará/ PA afetadas por tempestade local/convectivas chuvas intensas (COBRA - DE-1.3.2.1.4), conforme Portarias nº s 260 e 3.646/MDR.
DECRETO Nº 4.628, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 27 /2025/GP/PMGP, de 28 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Goianésia do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Goianésia do Pará/ PA afetadas por tempestade local/convectivas chuvas intensas (COBRA - DE-1.3.2.1.4), conforme Portarias nº s 260 e 3.646/MDR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual ; e
Considerando o Decreto nº 27 /2025/GP/PMGP, de 28 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Goianésia do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Goianésia do Pará/ PA afetadas por tempestade local/convectivas chuvas intensas (COBRA - DE-1.3.2.1.4), conforme Portarias nº s 260 e 3.646/MDR;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2517231, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 27 /2025/GP/PMGP, de 28 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Goianésia do Pará, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27/2025 de //