Decreto nº 4.583/2025

DECRETO Nº 4.583, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Homologa o Decreto nº 259 /2025, de 11 de março de 2025, editado pelo Município de Óbidos, que declara situação anormal caracterizada como si­tuação de emergência nas áreas do Município afetadas por TEMPESTADE/ LOCAL/CONVECTIVAS, CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria nº 260 , de 02 de fevereiro de 2022, e o Decreto Estadual nº 4.028 , de 2 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;

Considerando o Decreto nº 259 /2025, de 11 de março de 2025, edita­do pelo Município de Óbidos, que declara situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município afetadas por TEM - PESTADE/LOCAL/CONVECTIVAS, CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria nº 260 , de 02 de fevereiro de 2022, e o Decreto Estadual nº 4.028 , de 2 de julho de 2024;

Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;

Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/2447436, DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 259 /2025, de 11 de março de 2025, editado pelo Município de Óbidos, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 259/2025 de //