Decreto nº 4.290/2024
abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor do(s) orgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por eXcesso de arrecadaÇÃo, no valor de r$ 403.870,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.
DECRETO Nº 4.290, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
abre no orçamento fiscal e da seguridade social, em favor do(s) orgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por eXcesso de arrecadaÇÃo, no valor de r$ 403.870,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.
o GoverNador do estado do Pará, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso v, e com fundamento no art. 204,
§ 13, ambos da constituição estadual , combinando com o art. 6º., inciso v da lei orçamentária 10.382 10 de JaNeiro de 2024, DECRETA:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.